PS pede intervenção de Cavaco para travar ataques de Passos ao TC

Atitude do primeiro-ministro fragiliza instituições democráticas, consideram socialistas, comunistas e bloquistas. Juízes exigem repeito pelos tribunais e as suas decisões.

Alberto Martins fala em “intromissão inaceitável na soberania nacional”
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Alberto Martins Daniel Rocha

O líder parlamentar do PS afirmou esta sexta-feira que o Governo, atacando o Tribunal Constitucional, está a colocar em causa o regular funcionamento das instituições, pelo que se impõe a intervenção imediata do Presidente da República.

Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, em reacção às críticas proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.

"As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição", sustentou o líder da bancada socialista.

Na perspectiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo, ao atacar o Tribunal Constitucional, "fragiliza gravemente as instituições democráticas e o funcionamento regular das instituições democráticas".

"Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da República. O país aguarda por isso uma intervenção do Presidente da República", declarou Alberto Martins, reiterando a posição que tem vindo a ser insistentemente defendida pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, desde há uma semana.

Por seu lado, o PCP considera que Passos Coelho "quer determinar as decisões dos juízes" da entidade. "Os juízes têm de ser independentes, os juízes têm de ter liberdade, independência, e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo", declarou o deputado António Filipe na Assembleia da República.

António Filipe lembrou que "a independência dos tribunais é uma pedra de toque fundamental do Estado de direito democrático". "Não há democracia, não há Estado de direito democrático, se os tribunais não forem independentes", advogou o comunista, que disse ainda que "o primeiro-ministro só é primeiro-ministro porque a Constituição lhe permite, a sua legitimidade decorre da Constituição".

Também o BE se insurgiu contra as declarações de Passos Coelho, acusando o Governo de "criar uma guerra" com TC para não cumprir as decisões da entidade, que chumbou na semana passada algumas normas do Orçamento do Estado (OE) deste ano.

"É claro que o Governo não tem dúvidas sobre a decisão. O que é claro também é que o Governo procura agora criar uma guerra porque não quer cumprir a decisão do TC. E isso para nós é inaceitável", declarou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, no Parlamento.2014.

Para o Bloco, ontem deu-se "mais um dos episódios de ataque que o Governo quer fazer ao TC". "A máscara do Governo caiu", diz o líder parlamentar bloquista, que acusa o Governo de não perceber "que está num Estado de direito e a sua obrigação é cumprir a decisão do TC".

O executivo tem, portanto, de "pagar já os salários, pagar já as pensões, sem mais atrasos" e discussões, reclamou Pedro Filipe Soares.

Juízes exigem respeito
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro mas deixou um pedido. "Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legitima e legalmente estão a exercer funções", afirmou, no entanto, o presidente da associação, José Mouraz Lopes, à Lusa.

Mouraz Lopes sublinhou ainda que o respeito pelas “decisões do Tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito”.

"Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", argumentou. Defendeu, porém, que "enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição".