Passos sobe parada na guerra contra o TC

Primeiro-ministro diz que juízes têm de ser mais bem escolhidos e alvo de “um escrutínio muito maior”.

Enric Vives-Rubio
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Enric Vives-Rubio

É o mais violento ataque de Passos Coelho feito ao Tribunal Constitucional (TC) desde que foram chumbadas três normas do Orçamento do Estado deste ano, na passada sexta-feira.

Na noite desta quarta-feira, numa conferência no âmbito dos 40 anos do PSD, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?", questionou Passos.

“Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.

Por isso, defendeu Passos, é necessário “um escrutínio muito maior do que tem sido feito até hoje”.

Juízes exigem respeito

A Associação Sindical dos Juízes não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro. "Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legitima e legalmente estão a exercer funções", afirmou, no entanto, o presidente da associação, José Mouraz Lopes, à Lusa.

Mouraz Lopes sublinhou ainda que o respeito pelas “decisões do Tribunal Constitucional decorre da Constituição e de um Estado de Direito”. "Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", argumentou. Defendeu, porém, que "enquanto esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição".