Depois da entrega na Assembleia da República da petição pela reestruturação da dívida pública portuguesa, chega hoje ao Parlamento mais um documento que vem agitar o debate suscitado pelo “manifesto dos 74”. Uma análise assinada pelos economistas Paulo Trigo Pereira Ricardo Paes Mamede, Ricardo Cabral e Emanuel dos Santos indicia que a hipótese de se verificarem, ao mesmo tempo, todos os pressupostos assumidos pelo Governo para que Portugal cumpra o tratado orçamental sem se reestruturar a dívida pública parecer ser extremamente reduzida.

Para responder à questão “são as projecções do Governo realistas?”, os economistas olharam para a experiência dos 28 países da União Europeia entre 1996 e 2013 com o objectivo de ver com que frequência se verificaram as condições que o executivo de Pedro Passos Coelho assume para Portugal até 2018 quanto ao saldo orçamental primário (igual ou superior a 1,5% a partir de 2015, chegando a 4,2% três anos depois), quanto ao crescimento do PIB (não mais de 3,6% em termos nominais) e quanto à progressão do consumo privado (de 0,8%).

Segundo o estudo Um contributo para o debate público em torno da dívida pública, só em “cinco das 491 observações efectuadas desde 1996” para toda a UE é que se verificaram as condições previstas. Ou seja: 2% dos casos (a análise da Croácia é parcial porque só há dados disponíveis a partir de 2009, frisam os economistas).

Para Trigo Pereira (Institute of Public Policy Thomas Jefferson - Correia da Serra), Ricardo Paes Mamede (ISCTE), Ricardo Cabral (Universidade da Madeira) e Emanuel do Santos (ex-secretário de Estado do Orçamento nos governos de José Sócrates), “sem nenhuma alteração de natureza estrutural no enquadramento da política orçamental no quadro do euro”, o pagamento da dívida pública nos termos vigentes não parece ser “compatível com o cumprimento do tratado orçamental”.

A dívida portuguesa aumentou em Março para 132,3% do PIB (220.684 milhões de euros). E o pacto orçamental define como objectivo de médio prazo que um país com uma dívida elevada baixe para 0,5% do PIB o seu défice estrutural (a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo os efeitos temporários e de conjuntura) e ainda que reduza o excesso da dívida a um ritmo de um vigésimo ao ano.

Os autores consideram que, se não houver uma renegociação “significativa da dívida pública, a tentativa de cumprimento das metas orçamentais significará um prolongamento da austeridade por muitos anos, com custos elevados ao nível da sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde, educação e protecção social, da coesão social, da função reguladora do Estado, do desenvolvimento económico e da criação de emprego”.

E no horizonte que vai até 2018, alertam ainda, “com os juros da dívida a manterem-se a níveis elevados e crescentes seria então necessário continuar o significativo processo de redução de efectivos nas administrações públicas o que, para além de não se perceber bem como se poderá processar, significaria uma contínua degradação da qualidade de prestação de vários serviços públicos”.

Os autores reconhecem as restrições internas e externas da situação portuguesa e deixam claro que a reestruturação que defendem deve ser “honrada e responsável”, feita no quadro da zona euro e com uma gestão orçamental que respeite as “normas constitucionais”.

Mas “nem todas as propostas de reestruturação” servem ao país”, avisam os economistas, que para mostrar isto mesmo citam duas modalidades teóricas distintas (a proposta de Pierre Pâris e Charles Wyplosz, que sugere abater “metade do conjunto da dívida soberana dos países” do euro; e a proposta sugerida por David Salenic, que os economistas consideram “uma má proposta” por não resolver “o problema de sobreendividamento do país nem assegura a sustentabilidade da dívida”).

Sem crescimento, reforça ao PÚBLICO Trigo Pereira, a “dívida portuguesa é insustentável” aos níveis actuais e “é muito difícil torná-la sustentável sem os excedentes orçamentais”. O economista vinca que as posições assumidas neste documento não vinculam os subscritores da petição, assumindo-as apenas os quatro autores.

Notícia alterada às 19h48 de 5/06/2014. Nota: Uma primeira versão do estudo referia que a frequência das condições assumidas no DEO que permitem o cumprimento do tratado orçamental nos 28 países da UE (de 1996 a 2013) era de 1%, mas uma alteração do quadro na versão final do documento coloca esta percentagem em 2%.