Portugal é dos poucos países onde os resultados do ensino superior não têm impacto no financiamento

Relatório da Comissão Europeia defende introdução de investimento público em função do sucesso e combate ao abandono escolar e elogia sistema de ensino nacional pela forma como acolhe estudantes a tempo parcial e pela importância do ensino à distância.

Comissão Europeia critica falta de oferta de estágios curriculares
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Comissão Europeia critica falta de oferta de estágios curriculares Rita Chantre

O sistema de ensino superior em Portugal é um dos poucos na Europa onde os resultados das instituições em áreas como o sucesso escolar e o combate ao abandono não têm reflexo na forma de financiamento por parte do Estado. A conclusão é de um relatório da Comissão Europeia agora divulgado, que aponta os exemplos de 11 países europeus onde os resultados já são tidos em conta na hora de definir os níveis de financiamento público. O mesmo documento faz elogios ao sistema de ensino nacional pela forma como acolhe estudantes a tempo parcial e pela importância dada ao ensino à distância.

Entre os principais países europeus, só a Alemanha está ao lado de Portugal nesta lista de sistemas de ensino superior onde os resultados não têm impacto na fórmula de financiamento. Os restantes exemplos concentram-se no Centro e Leste do continente europeu, casos da Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria e Croácia, aponta o relatório A modernização no Ensino Superior na Europa 2014, publicado no final do mês passado Comissão Europeia, através da rede Eurydice.

De acordo com o mesmo estudo, há 11 países europeus, entre os quais Espanha, Itália e Bélgica, que já usam mecanismos de financiamento baseados nos resultados das instituições de ensino superior, tendo em conta, por exemplo, o número de graduados ou as características dos estudantes recrutados. Nove outros países (França, Áustria e países da Escandinávia) implementaram uma fórmula de financiamento, através da qual determinados factores asseguram automaticamente a alocação de mais fundos para a instituições. O Reino Unido é o único a aplicar um financiamento para fins específicos, em que as despesas de instituições de ensino superior estão directamente ligadas a certas funções, tarefas e objectivos.

Para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, o estudo da Comissão Europeia dá argumentos às instituições que vêm reclamando que na fórmula de financiamento sejam tidos em conta os seus resultados. “Não pode ser apenas tido em conta o número de alunos”, defende o responsável, para quem o Estado deve contratualizar directamente o investimento com cada universidade para responder às diferentes realidades diferentes de cada instituição.

Este relatório europeu surge numa altura em que universidades e politécnicos estão a discutir com o Governo a proposta de uma nova fórmula de financiamento, que tem precisamente por base objectivos concretos para cada um dos estabelecimentos de ensino, como o número desejado de licenciados e a produção científica. O Governo quer que o modelo entre em vigor já no próximo ano lectivo, mas Rendas entende que aquilo que foi dado a conhecer, no início do mês passado, “ainda gera dúvidas” para as quais as instituições esperam ainda respostas.

Há uma outra crítica ao sistema de ensino superior português neste relatório: a fraca oferta de estágios curriculares, uma questão que nunca foi resolvida desde a redução da duração das licenciaturas após a implementação da declaração de Bolonha, sendo defendida no estudo a introdução de incentivos que permitam aumentar a oferta à semelhança do que acontece na maior parte dos países europeus.

O documento da Comissão Europeia faz, porém apreciações positivas sobre o ensino superior nacional, reconhecendo que a maior parte das suas práticas estão em linha com o que é feito na maioria dos países. Portugal tem melhores condições para a frequência de estudos em regime de tempo parcial, não cobrando propinas mais elevadas a estes estudantes. Além disso, o sistema nacional envolve mais os empregadores nos processos de garantia de qualidade do que a generalidade dos parceiros.

Um outro elogio é dirigido ao ensino a distância. Apenas um terço dos países tem instituições especializadas em formação à distância, que são normalmente instituições pequenas, ao passo que em Portugal, esta modalidade – que tem como principal representante a Universidade Aberta – é considerada um “actor-chave” do sistema por este relatório europeu.

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