Tiananmen, memória e direitos humanos

Já se passaram vinte e cinco anos desde o massacre do 4 de Junho, mas a sua memória continua viva.

Para o Partido Comunista da China o "incidente" provocou uma profunda crise política e levou Pequim, depois da repressão, a repensar a sua relação com a sociedade e os intelectuais. O governo chinês concedeu maior autonomia e meios às universidades e academias desde que não fosse questionada a autoridade do Partido e do seu monopólio político. Este compromisso foi aceite pela maioria e reflecte aquele que também foi tacitamente firmado com a sociedade em geral. Nestes últimos vinte e cinco anos a China tem-se revelado uma das ditaduras mais sofisticadas e eficazes do mundo, gastando mais com a segurança interna do que com a sua defesa e segurança externa.

No entanto, para muitos o "4 de Junho" desperta uma memória diferente. Desde logo, pela visibilidade internacional que fez com que não fosse possível esquecer as manifestações e a repressão em Tiananmen. Esta visibilidade à questão dos direitos humanos foi reforçada pela atribuição do Prémio Sakharov a Wei Jingsheng em 1996 e a Hu Jia em 2008 e, em especial, do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo em 2010. Do ponto de vista da discussão sobre os direitos humanos na China estes três Prémios foram muito importantes, tal como foi a divulgação da "Carta 08". Este documento é extraordinário por duas razões. Em primeiro lugar, pelo facto de ter conseguido furar a censura e o controlo da internet e, em segundo lugar, pela clareza das suas palavras. A "Carta 08" reivindica um regime democrático e assume-se como herdeira da China republicana dos anos vinte, fazendo-nos lembrar que há alternativas "chinesas" ao domínio do Partido.

Para além das reivindicações políticas, encontramos também movimentos que pedem a implementação de um verdadeiro Estado de Direito na China como, por exemplo o "Movimento dos Novos Cidadãos", liderado por advogados como Xu Zhiyong e Teng Biao. Este movimento, herdeiro da Gongmeng, reflecte a cada vez maior preocupação com o uso de terras aráveis, problemas ambientais, questões laborais, o acesso à justiça pelos cidadãos e a corrupção. Até pela frequência e intensidade destas manifestações públicas o governo chinês está muito preocupado, em particular, com a corrupção no Partido. O combate à corrupção tem sido central para Xi Jinping, seguindo aliás o caminho traçado por Hu Jintao. No entanto, e de forma paralela, tem-se verificado também a repressão crescente destes movimentos, como atesta a recente condenação de Xu Zhiyong a quatro anos de prisão.

Tiananmen foi, sem dúvida, um momento importante na relação do Partido com a sociedade chinesa. Em 2009, na declaração final do seu julgamento, Liu Xiaobo afirmou que "os fantasmas do 4 de Junho ainda não foram resolvidos". Na perspectiva do Partido, esta é uma data que suscita sempre grande preocupação e leva a uma série de detenções e reforço da segurança interna todos os anos. Para outros, Tiananmen foi onde tudo verdadeiramente começou.

Professora Universidade Católica

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