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Seguro decidiu estar ausente do debate da moção

Bancada socialista estava vazia quando a sessão se iniciou na manhã desta sexta-feira.

O secretário-geral do PS António José Seguro decidiu não estar presente no debate da moção de censura do PCP por considerar que é um "frete ao Governo" e só estará no momento da votação, confirmou o PÚBLICO junto da assessoria deste grupo parlamentar.

Quando Jerónimo de Sousa começou a falar às 10h06, a bancada do PS estava praticamente vazia e nem António José Seguro marcava presença. E não chegou durante os 15 minutos que durou o discurso do líder do PCP, o que gerou perplexidade no Governo e nas bancadas da maioria. Havia apenas 14 deputados – menos do que os membros do Governo sentados na bancada do Executivo –, com a primeira fila ocupada apenas pelo líder do grupo parlamentar, Alberto Martins, ladeado por António Braga e José Junqueiro.

De recordar que a direcção da bancada do PS deu uma orientação de voto a favor da moção de censura do PCP, optando por não impor a disciplina de voto nem a favor nem no sentido da abstenção, como defendiam alguns socialistas.

Os deputados do PS só começaram a chegar depois de Jerónimo ter terminado e já quando o primeiro-ministro estava no púlpito a fazer a sua intervenção inicial. 

No discurso de abertura do debate da moção de censura, Pedro Passos Coelho acusou o PS de ficar “responsabilizado pelo país de uma incoerência política grave e irremediável” caso vote a favor da moção de censura que rejeita o Tratado Orçamental, acordo esse que foi apoiado pelos socialistas.

“O mesmo partido que ratificou o Tratado Orçamental neste Parlamento, e nesta legislatura, não pode suportar um apelo explícito à saída do euro, que significaria além de qualquer dúvida a saída da União Europeia. Se o fizer será responsabilizado pelo país por uma incoerência política grave e irremediável”, afirmou o primeiro-ministro. E acrescentou: “Sobre este ponto não é retórica nem contorcionismos que permitam segundas leituras”. Passos Coelho sublinhou ainda que o Tratado Orçamental “não é uma peça sobressalente na Europa”.

"Perpetuar a mesma política"

Ainda no período de abertura do debate, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou a “fantasiosa historieta da ‘saída limpa’” que pretende esconder a intenção de “manter o país amarrado a uma situação de subalternidade e dependência, quer pela via da extensão de novos compromissos com a
troika estrangeira, designadamente por via do Tratado Orçamental que PSD, CDS e PS aprovaram, apoiam e ambicionam utilizar para perpetuar a mesma política que nos conduziu à crise”.

O líder comunista inventariou as consequências económicas e sociais da austeridade e não se cansou de argumentar que o Governo já não representa a vontade dos portugueses, em especial depois das eleições do último domingo, em que a maioria teve uma “clamorosa derrota”, e “o pior resultado desde 1975”. E pediu a demissão do Executivo.

“Há no país um generalizado sentimento de repulsa em relação a um Governo e a uma política cujo único propósito é o de intensificar o rumo de exploração, empobrecimento e desastre nacional que tem vindo a ser concretizado”, justificou Jerónimo

Numa altura em que se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional que, a chumbar os cortes nos salários da função pública, pode levar a um novo aumento de impostos, nomeadamente de aumento do IVA para a taxa máxima de 25%, Jerónimo de Sousa lembrou as “chantagens” que os membros do Governo têm feito sobre os juízes do Palácio Ratton.

“Seja qual for o desfecho final deste debate e da votação desta moção e seja qual for a decisão do Presidente da República”, apontou o líder do PCP, “esta maioria já só existe aqui [no Parlamento]! Já não existe no país!”

Consequências económicas e sociais

O líder da bancada comunista subiu ao púlpito para reiterar os argumentos que o partido esgrimiu durante todo o debate, fundamentando a sua moção de censura na votação escassa da maioria nas eleições de domingo, nas consequências económicas e sociais da política do Governo e na contestação que este tem recebido nas ruas.

“Seria impensável que a Assembleia da República passasse ao lado de tamanha censura popular poupando o Governo a uma moção de censura”, salientou João Oliveira. O deputado acrescentou ser preciso “derrubar este Governo e convocar eleições antecipadas” para que Portugal possa concretizar os “valores de Abril”.

O deputado comunista disse que a maioria PSD/CDS se mantém em funções de forma “ilegítima” por ter tido a maior derrota eleitoral de sempre – o Governo mantém “artificialmente na Assembleia da República uma maioria de 57% dos deputados quando nas urnas apenas recolhe 27% dos votos” – e por “violar compromissos eleitorais, por governar contra o povo e a Constituição”.

Tendo óbvia consciência do chumbo da moção de censura, João Oliveira prometeu que apesar disso, “o povo continuará a lutar e encontrará o caminho que conduza à derrota deste Governo e da política de direita”. “Se PSD e CDS fugirem às suas responsabilidades e chumbarem esta moção de censura, mantendo-se agarrados ao poder, o que fazem não é reforçar a confiança no Governo, é censurar a vontade que o manifestou democraticamente nas urnas”, avisou.

Defendendo que o PCP propõe a “solução para os problemas nacionais”, João Oliveira apontou seis propostas comunistas: a renegociação da dívida, a defesa da produção nacional, a valorização de salários e pensões, o aumento fiscal para o grande capital e alívio para os trabalhadores, a recuperação das funções sociais do Estado e a preparação do país para uma eventual saída do euro.