Os donos de edifícios degradados em Matosinhos que não fizeram obras de recuperação vão passar a pagar três vezes mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A câmara fará também obras coercivas naquelas prédios. A medida, que será implementada em breve, surge no contexto da dinamização da Baixa daquele município, local onde apenas irá vigorar. O projecto terá um investimento inicial de 500 mil euros.

O presidente da autarquia, Guilherme Pinto, anunciou na tarde desta sexta-feira que será constituída uma “área de reabilitação urbana (ARU)” que inclui a chamada Quadra Marítima e se estende até ao casco urbano da zona histórica e dos Paços do Concelho.

Nesta zona, com cerca de 62 hectares, a câmara avisa, então, que se esses proprietários não “encetarem [com ela] um diálogo” para que os imóveis sejam “inseridos numa estratégia de reabilitação” com apoio municipal, o aumento de imposto surgirá como dissuasor. O autarca independente, ex-militante socialista, não divulgou, porém, quais serão as medidas de apoio. Naquela área existirão centenas de edifícios degradados e a constituição da ARU será votada na próxima reunião de câmara.

Neste ponto, Guilherme Pinto aproveitou para criticar o que “o Governo se prepara para fazer” em matéria de legislação relativa a reabilitação urbana e expropriações, considerando as medidas futuras um “desastre” e um “roubo ao Estado”. Para o autarca, o IMI tem de pesar no cálculo do valor a pagar pela expropriação, não devendo o imóvel degradado ter um valor de mercado inflacionado.

Guilherme Pinto lembrou ainda que as expropriações no Porto, no âmbito da reabilitação urbana promovida pela Sociedade Porto Vivo  foram, por isso, um “desastre financeiro”. 

Desde Outubro que a autarquia matosinhense prepara, por seu lado, um conjunto de medidas que “vão alterar radicalmente a forma como se vive a cidade”, disse o autarca junto ao antigo edifício da câmara, na rua Brito Capelo, artéria atravessada pelo metro onde ainda estacionam muitos automóveis.  

Tolerância zero ao estacionamento irregular

“A nossa baixa tem ruas fabulosas dedicadas ao comércio e à restauração e o que é preciso é dar conforto às pessoas que aqui circulam”, insistiu, salientando que a partir da próxima semana, haverá “tolerância zero” para esses “maus hábitos”.

Em conjunto com a comissão de comerciantes local e os residentes, a câmara quer ali potenciar uma nova dinâmica cultural e comercial. Guilherme Pinto quer que aquele zona, cujo “coração” é Brito Capelo, seja uma das mais “modernas na área metropolitana do Porto”.

Não foram adiantados prazos, mas haverá uma requalificação das ruas, os passeios serão ampliados, as esplanadas dos cafés substituídas e o estacionamento proibido em algumas vias.

Para compensar, o autarca anunciou ter conseguido um acordo com as empresas gestoras dos parques para que tenham “preços mais favoráveis”. “Vamos controlar a velocidade nas ruas transversais às ruas principais que passam a ser ruas partilhadas entre cidadãos e automóveis onde a velocidade será de 20 quilómetros/hora. Na Brito Capelo, a entrada de veículos será proibida a partir das 11h”, esclareceu ainda Guilherme Pinto que quer “100%” de conforto para os cidadãos que circulem naquela zona. A autarquia vai também criar na área várias ciclovias para promover o uso de bicicletas.

Neste âmbito, será também delimitada uma “zona de ruído” junto ao Mercado de Matosinhos. Será a “primeira em Portugal e será uma zona em que se localizarão estabelecimentos que, por razões de ruído, são muito complexos de ter na cidade. Quem para lá for morar já saberá com o que conta”, apontou o autarca.