OE deste ano ainda tem almofada de 911 milhões de euros por utilizar

Dotação provisional e reservas orçamentais dos serviços podem ser usadas para compensar eventual chumbo do Tribunal Constitucional, que pode pronunciar-se nesta sexta-feira.

A dotação provisional e a reserva orçamental dos serviços incluídas no Orçamento do Estado (OE) de 2014 pelo Governo ainda contam com 910,6 milhões de euros por utilizar, uma almofada que pode vir a ser usada na eventualidade de ocorrência de um chumbo do Tribunal Constitucional a alguma das medidas de consolidação aplicadas durante este ano.

Os valores foram identificados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República no seu relatório de análise à execução orçamental publicado nesta quinta-feira. Estão por utilizar, diz esta unidade, 533,5 milhões de euros referentes à dotação provisional e 377,1 milhões da reserva orçamental dos serviços.

Estas duas rubricas existem como forma de precaução em relação a alterações inesperadas das condições que exijam um acréscimo da despesa do Estado no decorrer do ano. São, todos os anos, incluídas nos orçamentos. No passado, eram utilizadas essencialmente para fazer face aos aumentos salariais que eram decididos a meio do ano para os funcionários públicos. No ano passado, não houve actualizações salariais, mas a dotação orçamental chegou ao fim do ano já praticamente esgotada.

No início deste ano, quando o Governo se viu forçado a apresentar alterações ao OE para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência de pensões, a oposição criticou o executivo por optar por um agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade em vez de utilizar a dotação provisional e as reservas existentes no OE.

Agora, a UTAO revela que essa verba continua por utilizar e pode ser mais uma vez um factor a levar em conta caso outra das normas do OE venha a ser considerada inconstitucional.

A medida consolidação de maior dimensão que está a ser alvo de análise por parte do Tribunal Constitucional é o corte do valor dos salários dos funcionários públicos. No OE 2014, o corte a que ficaram sujeitos os trabalhadores do Estado foi agravado em 476 milhões de euros, em termos líquidos.

O Tribunal Constitucional poderá pronunciar-se nesta sexta-feira sobre quatro medidas inscritas no OE para 2014: o corte nos salários dos funcionários públicos, a suspensão dos complementos de reforma nas empresas públicas, os cortes nas pensões de sobrevivência e as alterações no regime das contribuições sobre os subsídios de desemprego e de doença.