Passos Coelho diz que despesa social “nunca foi tão elevada” e que deu “prioridade" aos mais vulneráveis

Devolução de hospitais às misericórdias quase concluída, só faltam alguns pormenores nos contratos das unidades de Fafe, Anadia e Serpa, diz primeiro-ministro em Évora.

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Miguel Manso

O Governo conseguiu “sustentar a despesa social” do Estado que, apesar da redução dos gastos nos últimos três anos, “nunca foi tão elevada em Portugal”, disse nesta quinta-feira Pedro Passos Coelho, na sessão de abertura do XI Congresso Nacional das Misericórdias, em Évora.

O primeiro-ministro destacou os 391 milhões de euros executados no âmbito do Programa de Emergência Social. Lançado no Verão de 2012, este programa previa desde a criação de uma rede de cantinas sociais para os mais pobres poderem levar refeições para casa até ao aumento das vagas em creches e lares, tudo para aplicar até ao final deste ano. Para o seu primeiro ano de vida estavam previstos 400 milhões de euros.

Segundo Passos Coelho, o Governo “não só foi bem-sucedido em salvaguardar o Estado Social e em proteger a coesão social”, como também conseguiu, “com todos os sacrifícios, sustentar uma despesa social que é superior àquela que existia no início da crise de 2011”. Recorde-se com só os beneficiários de subsídio de desemprego subiram de 261 mil, em Dezembro de 2011, para 579 mil, em Dezembro de 2013, segundo dados da Segurança Social.

Até sábado, vão estar em destaque no XI Congresso Nacional das Misericórdias o sector da economia social e os desafios futuros que enfrenta. Na sua intervenção, o primeiro-ministro referiu que existem, na própria Europa, “exemplos dramáticos do que significou um colapso económico e social em larga escala” e que o Governo conseguiu “evitar em Portugal um colapso desse tipo”.

Mas isso, ressalvou, “não nega as dificuldades” pelas quais o país passou e pelas quais “passam ainda tantas famílias portuguesas”, mas visa “dar valor ao que foi feito e ao esforço que foi realizado, que permitiu evitar cenários muito mais gravosos”.

Depois de destacar o papel das instituições de solidariedade social e de agradecer a dedicação de milhares de voluntários, Passos Coelho reconheceu que o Governo “não teve todos os meios” de que gostaria para “aprofundar as políticas sociais e fazer face, com tanto vigor, às ameaças da pobreza e da exclusão”.

“Mas o que estava ao nosso alcance fazer, fizemos. E não foi pouco”, frisou, assinalando que o Governo deu “prioridade à protecção dos mais vulneráveis” e mobilizou “todos os poucos recursos que tinha para esse fim”.

O aumento das pensões mais baixas, a criação do Programa de Emergência Social, do Mercado Social de Arrendamento e a implementação do Banco de Medicamentos foram algumas das medidas do Governo destacadas por Passos Coelho.

Na área da economia social, o chefe do Executivo salientou o lançamento da Lei de Bases da Economia Social e a criação do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário, medidas que na sua opinião alargam horizontes das instituições e reforçam a sustentabilidade do sector.

O primeiro-ministro disse ainda que o acordo entre o Governo e as misericórdias para a devolução da gestão de hospitais “está praticamente fechado”. Falta concluir alguns pormenores nos contratos das unidades de Fafe, Anadia e Serpa.

“É vontade expressa do Governo que se conclua este processo num prazo muito breve”, acrescentou.

Passos Coelho defendeu que o Governo, ao “inverter a nacionalização destes hospitais que foi feita no passado”, está a entregar a gestão das unidades “às entidades que mais claramente estão vocacionadas para o fazer”.

“Um dos requisitos destes contratos de devolução reside na garantia de que o custo para o Estado diminuirá em, pelo menos, 25%  na despesa com cada um dos hospitais”, o que significa que “as misericórdias farão o mesmo, ou mais, com menos recursos”.

Passos Coelho não tem dúvidas: é “uma excelente decisão para o Estado, para as misericórdias e para as populações” e “constitui um bom exemplo dos ganhos para a sociedade”.