Governo quer substituir cinco mil agentes da PSP e da GNR por civis

Ministro da Administração Internar anunciou esta terça-feira no Parlamento que quer libertar os agentes do trabalho administrativo para reforçar o patrulhamento. Centro Nacional de Cibersegurança só deverá estar a funcionar no final do ano.

Miguel Macedo foi ouvido ontem na AR sobre políticas do MAI, mas protesto na ponte dominou sessão
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Miguel Macedo foi ouvido ontem na AR sobre políticas do MAI, mas protesto na ponte dominou sessão Daniel Rocha

O Governo pretende substituir, nos próximos, um total de cinco mil agentes na PSP e na GNR por civis. A medida, explicou na tarde desta terça-feira o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, visa a libertar os efectivos operacionais para o patrulhamento.

“Foram identificadas 2500 funções na GNR e 2500 na PSP que poderão ser desempenhadas por elementos civis. Nos outros países faz-se o mesmo. Nos próximos anos, queremos que a par das saídas se registem entradas de civis nas policia. É uma alteração do ponto de vista estrutural”, disse o ministro na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo o responsável pela tutela, que foi ouvido num audiência regimental que versou principalmente a análise pelos partidos do Relatório Anual de Segurança Interna de 2013, já existem neste momento 797 civis na PSP e 919 civis na GNR. Numa e noutra força de segurança, aqueles funcionários correspondem “entre 1 a 2% e 4%” respectivamente.

“Os valores são incomparavelmente menores do que nos restantes casos europeus”, destacou o ministro segundo o qual as metas para o efectivo são de 21 mil para a PSP (são actualmente 21.206) e 23 mil para a GNR que tem actualmente 21.589 elementos.

Polícias elogiam medida
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, elogiou a medida que poderá fazer “aumentar a capacidade operacional da PSP”, mas salientou que “é necessário algum cuidado e não colocar no patrulhamento agentes que estão há muitos tempo nos serviços administrativos e têm mais de 55 anos”.

Igual opinião tem o presidente do Sindicato Nacional de Policia (Sinapol), Armando Ferreira, que considerou que há “funções mesmo de apoio que não podem ser desempenhadas por não polícias” e defendeu que, se "tal significar o regresso à patrulha de agentes que estão muito tempo fora desse serviços, então esses colegas têm de fazer um curso de reciclagem de conhecimentos". Também o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos, concorda com a medida. “É algo que esperamos há muito tempo e pode vir a melhorar a operacionalidade da polícia”, disse.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, e com o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho.

Miguel Macedo salientou ainda que, até ao final do ano, estará concluído o concurso público internacional para a aquisição de 30 radares a instalar rotativamente em 50 pontos problemáticos identificados na rede viária nacional. Além disso, ainda este ano serão entregues 182 novos veículos e 15 motas à PSP, no valor total de nove milhões de euros, assim como 201 viaturas à GNR.

Centro de Cibersegurança "está em marcha"
Questionado pelo deputado do PS Marcos Perestrelo sobre os prazos de funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança (CNSeg), Miguel Macedo garantiu que aquela estrutura, recentemente anunciada, deverá estar a funcionar já no “final do ano”.

“Está em marcha tudo que tem a ver com o CNSeg”, disse o ministro que assegurou ainda que a área de influência daquele centro incluirá também “entidade privadas que são essenciais para o normal funcionamento da sociedade”. Em causa estão empresas que trabalham no âmbito do fornecimento da água e energia, na área dos transportes, comunicações e portos e aeroportos. 

Marcos Perestrelo lembrou os vários ataques informáticos recentes e, aludindo às várias entidades que podem intervir – nomeadamente à Policia Judiciária -, perguntou como será feita a gestão dessa intervenção e qual o papel que caberá ao centro nesse âmbito. “Qual foi a gravidade desses ataques e o que foi feito?”, questionou ainda. Também o socialista José Magalhães considerou que “não basta” desligar temporariamente os servidores alvo de ataques, como aconteceu de forma preventiva com o da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. “Isso resolve, mas apenas na altura”, apontou.

“É suposto que cada estrutura tenha um conjunto de capacidades e recursos capazes de suster este tipo de ataques. Mas este centro há-de contribuir para que um conjunto de procedimentos e reacções seja o mais precocemente possível identificado", para se reagir aos ataques, esclareceu ainda o ministro, sublinhando que não consegue, para já, dar mais detalhes sobre o assunto.

Macedo admite que uso de drones na PSP pode "dar polémica"
A audição serviu ainda para Miguel Macedo lembrar os deputados que “agora é da competência do MAI autorizar a videovigilância” nas cidades. “É um processo exigente, mas não vamos ficar encolhidos e tolhidos, quando todos os requisitos estiverem preenchidos", disse. Era a Comissão Nacional de Protecção de Dados quem antes autorizava a videovigilância, até uma alteração recente da lei. A autorização, porém, continua a carecer de um parecer daquela comissão.

“Provavelmente teremos uma polémica nessa matéria [drones com câmaras usados pela PSP no passado fim-de-semana, durante a final da Liga dos Campeões]”, admitiu Miguel Macedo, salientando que não lhe “custa” ter dado autorização para o seu uso, que exigiu cuidados especiais à PSP para o efeito.

Jorge Machado, do PCP, referiu que, ao contrário do PSD, que através de Hugo Velosa se congratulou com a diminuição da criminalidade em 2013, não via motivo para “euforia”. “Há uma evolução, mas não é significativa”, referiu.

Antes, o socialista Marcos Perestrelo destacara que a pequena criminalidade diminuiu, mas a criminalidade mais grave – cuja participação é obrigatória às polícias, sendo os crimes públicos – poderia indiciar que a “operacionalidade” das polícias também teria diminuído, o que foi rejeitado pelo ministro. “Houve menos criminalidade e mais operacionalidade até”, garantiu Miguel Macedo, que se congratulou ainda com a redução dos furtos de cobre, “uma praga para a actividade económica”.

Também a deputada do BE, Cecília Honório, apontou que os “crimes de abuso sexual de crianças aumentaram, assim como os de violação”. “Os números da criminalidade aumentaram, mas a prisões continuam a abarrotar”, disse.

Durante a audição, que durou mais de quatro horas, Miguel Macedo esclareceu também que a questão das novas fardas para a PSP “não é um capricho” do Governo, antes resultando da necessidade de colmatar “deficiências” que foram reportadas pela própria PSP. O novo uniforme é, segundo o ministro, mais resistente, confortável e visível.