Desemprego, violência e funcionamento da justiça fazem portugueses sentirem-se inseguros

Barómetro 2014 da Segurança, Protecção de Dados e Privacidade revela que mais de metade dos portugueses acha que a segurança piorou e cerca de metade acredita que situação vai agravar-se. Secretário de estado sublinha que 11 esquadras do Porto já encerraram durante a reorganização da PSP de Lisboa e do Porto, o que vai libertar 400 polícias para vigilância e policiamento.

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É na rua que os portugueses se sentem menos seguros Foto: Manuel Roberto

O factor que mais está a contribuir para a sensação de insegurança dos portugueses é o desemprego. Segundo o Barómetro 2014 da Segurança, Protecção de Dados e Privacidade em Portugal, o desemprego (76,3%), o aumento da violência na sociedade (43,8%) e a aplicação prática da justiça (36,2%) são os motivos que mais contribuem para a sensação de insegurança dos portugueses.

O barómetro, feito por uma empresa de consultoria, a pedido de uma empresa de segurança privada, foi apresentado nesta terça-feira na presença do secretário de estado adjunto do ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, que salientou o trabalho das forças e serviços de segurança num “contexto de forte contenção orçamental” e lembrou que a “reorganização dos dispositivos policiais do comando metropolitano da PSP de Lisboa e do Porto” vai permitir libertar polícias de funções “administrativas” para as de “vigilância e policiamento”. Este processo, notou, vai “reduzir as esquadras em cerca de um terço”, libertando “quase 400 polícias para a actividade operacional”. Neste momento, adiantou, já “encerraram as 11 esquadras de atendimento” no Porto, enquanto em Lisboa o processo é “mais faseado”.

A quinta edição do barómetro mostra que mais de metade da população portuguesa acredita que a sua segurança piorou bastante no último ano e 48% afirmam que irá piorar nos próximos 12 meses. À questão “Como pensa que evoluiu a segurança dos cidadãos nas diferentes áreas geográficas nos últimos 12 meses?”, a maioria considera que piorou no mundo (53,9%),na Europa (55%) e em Portugal (56%). Apesar disso, 73% dos inquiridos acham Portugal um país seguro ou muito seguro e cerca de 80% sentem-se seguros ou muito seguros nas cidades onde vivem.

Apesar de já ir na quinta edição, este levantamento não foi feito em anos consecutivos, tendo sido realizado em 2006, 2007, 2008, 2009 e, agora, em 2014. Apesar de considerem que a segurança piorou no último ano, os portugueses sentem-se mais seguros do que em 2009, quando cerca de 41% dos inquiridos classificaram Portugal como “seguro” (em 2014, 64,5% consideravam seguro e 8,5% muito seguro).

É na rua que os portugueses se sentem menos seguros (34,4%). Seguem-se parques de estacionamento (14,1%), transportes públicos e locais de acesso (8,7%) e discotecas e bares (5,2%). Mas também houve quem respondesse não se sentir “nada seguro” em parques de estacionamento, garagens, transportes públicos e locais de acesso, discotecas, bares, via pública, ourivesarias, bombas de gasolina, dependências bancárias e caixas multibanco. Os dados mostram ainda que 35,7% dos inquiridos já foi vítima de algum crime ou acto ilícito e que, destes, cerca de 66% denunciaram-no às autoridades.

Para a maior parte dos portugueses, o aumento do clima de segurança em Portugal passaria pela melhoria das condições socioeconómicas dos portugueses (71,2%), pelo aumento do número de efectivos das forças de segurança (45,5%) e pela melhoria da qualidade da educação nas escolas (33,6%).

Para o secretário de estado, existem actualmente vários factores que contribuem para o sentimento de insegurança. Entre eles, destacou o facto de vivermos num “mundo fortemente interdependente, em que se torna mais difícil aos estados influenciar o curso dos eventos”: “Nós não temos uma moeda própria, dependemos daquilo que acontece ao euro”, exemplificou, acrescentando que também “a redução dos rendimentos” e “o aumento do desemprego provocados pela crise financeira” tornam o “futuro menos certo”, em especial nos “países mais afectados pela crise”. O governante frisou, porém, que a crise não está relacionada com a criminalidade e que esta tem diminuído desde 2008. Presente na cerimónia, o sociólogo Paulo Macedo salientou que o envelhecimento da população também favorece o sentimento de insegurança.

Big Brother nas finanças
Outro dado revelado pelo barómetro é o de que 53,9% da população desconhece a existência da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que tem como objectivo tutelar a protecção de dados pessoais.

Quanto à videovigilância, 63,2% sentem-se mais seguros na presença de equipamentos de videovigilância e mais de 76% concorda ou concorda plenamente que um sistema de um Circuito Fechado de Televisão dissuade comportamentos ilícitos.

Cerca de 85% entendem que estes equipamentos contribuem para auxiliar as forças de segurança e 67% não os vê como uma invasão de privacidade – o local de trabalho é sítio onde se sentiriam menos à vontade com a videovigilância.

Os parques de estacionamento e a via pública foram os locais mais referidos (40%) para a existência de videovigilância e quase 71% dos portugueses indicaram que abdicariam da privacidade a favor da instalação destes equipamentos nas ruas. A maioria também concorda com a colocação de câmaras em paragens de autocarro.

No debate que seguiu à apresentação do estudo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Bacelar Gouveia, mostrou-se favorável à colocação da tecnologia ao “serviço da segurança”. Também o ex-ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, defendeu que o “combate” não deve ser feito à tecnologia em si e que o “único risco” é o “uso abusivo para fins sociais daquilo que é uma imagem pessoal”. Mas também salientou que essa preocupação em relação à privacidade não existe, por exemplo, nas redes sociais. A título de exemplo, referiu ainda que em Londres, em média, uma pessoa “é flashada” 350 vezes por dia.

Além disso, fez questão de dizer que, em Portugal, quem viola mais a privacidade é o Ministério da Finanças e que existe, da parte do poder político, um “critério díspar” e “trágico” entre os dados obtidos, por intermédio das finanças, e a preocupação com as imagens captadas pela videovigilância. Neste sentido, considerou que “não há um princípio orientador em Portugal” nesta matéria e que “quem nos vigia é quem nos diz que não podemos ser vigiados”.

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o juiz Antero Luís, concordou que existe “um verdadeiro Big Brother nas finanças” que é “absolutamente inaceitável” e “muito mais violento do que ter videovigilância no Bairro Alto”, e que tal só “não suscita questão”, porque “toda a gente está convencida que temos de resolver o problema da receita fiscal”.

Sobre a justiça, factor que também contribui para a insegurança dos portugueses, Antero Luís defendeu que o “sistema jurídico” é “bastante equilibrado”, mas admitiu que “a justiça está pior do que a segurança”. Neste sentido, defendeu que a justiça deve ser “vista como prioridade por vários governos” e que “o problema é mais de execução do que de leis”. Bacelar Gouveia acrescentou que existe um rácio adequado de juízes por habitantes e que onde há desequilíbrio é na relação entre juízes e número de processos.

O barómetro foi desenvolvido pela empresa de consultoria Premivalor Consulting, tendo sido considerados válidos 813 questionários, feitos à população de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Faro. O trabalho de campo realizou-se entre os dias 14 de Janeiro e 14 de Fevereiro de 2014. O levantamento de 2014 foi feito a pedido e patrocinado pela empresa de segurança Esegur, que presta, entre outros, serviços de segurança como videovigilância, e que é detida em 50% pelo Grupo Banco Espírito Santo e pela Caixa Geral de Depósitos.

(notícia actualizada às 15h30, com declarações)