Não é prática dos gabinetes ministeriais recorrer a concursos públicos, alega Maria de Lurdes Rodrigues

Ex-ministra da Educação está a ser julgada, mas nega ter beneficiado irmão de Paulo Pedroso

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Maria de Lurdes Rodrigues é acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político Rui Gaudêncio
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A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que começou a ser julgada nesta quinta-feira por prevaricação de titular de cargo público por ter contratado o advogado João Pedroso por ajuste directo, defendeu em tribunal que não é prática dos gabinetes ministeriais recorrerem a concursos públicos.

O caso remonta ao período entre 2005 e 2008, altura em que a então governante socialista pagou 265 mil euros ao irmão do dirigente do PS Paulo Pedroso para que este levasse a cabo uma compilação da legislação em vigor na altura no sector da educação – tarefa que acabou por não terminar, e na qual foi ajudado por um estagiário do seu escritório e ainda por um filólogo que havia trabalhado no Ministério da Educação. Questionada sobre se não tinha equacionado abrir concurso, respondeu: "Nunca. A prática dos gabinetes não é essa".

Segundo a acusação, a antiga governante violou a lei das duas vezes que celebrou contrato com o advogado, uma vez que os montantes em causa exigiam que obtivesse várias propostas antes de adjudicar o serviço à mais favorável.

Perante os juízes, Maria de Lurdes Rodrigues alegou que tinha poucos juristas no ministério e que foi um antecessor seu, Augusto Santos Silva, a indicar-lhe Pedroso, pessoa que ela mal conhecia. O facto de o advogado não ter qualquer especialização nas leis da educação não a constrangeu - facto que levou a juíza que preside ao colectivo a perguntar-lhe se a compilação também podia, afinal de contas, ter sido feita por um licenciado em Veterinária. “Provavelmente não”, respondeu. Além da antiga ministra sentam-se no banco dos réus João Pedroso e outros dois arguidos, ambos a trabalhar na altura no Ministério da Educação.

Lurdes Rodrigues não soube explicar de que forma foram calculados os honorários de João Pedroso. Havia muitos assuntos que “lhe passavam ao lado”, admitiu, dada a abrangência das suas funções e o facto de “não ter familiaridade” com o meio educativo quando entrou para o ministério.

"Nunca vivi de favores, agi sempre em defesa do interesse público e nenhuma das minhas decisões foi orientada para beneficiar João Pedroso. A minha vida é do trabalho e não de motivações estranhas, como as que perpassam pela acusação de que sou alvo", fez questão de dizer.

O juiz de instrução criminal que decidiu que iria a julgamento tem, porém, opinião bem diferente: está certo de que a contratação de Pedroso se ficou a dever às afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias que os arguidos mantinham entre si. Lurdes Rodrigues era próxima de Paulo Pedroso, que conhecia da vida académica, enquanto a sua chefe de gabinete, agora também arguida, havia trabalhado sob as ordens de João Pedroso no Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

A acusação menciona a “total ausência de fiscalização”, por parte da tutela, do cumprimento dos serviços adjudicados. “Nunca tomei a iniciativa de pedir aos serviços um relatório sobre o andamento dos trabalhos”, admitiu a ex-ministra em tribunal.


Este processo surgiu depois de uma notícia do PÚBLICO de 2009  ter dado conta da forma como a governante contratara o antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e de António Guterres e de como o seu trabalho se resumia praticamente a meia centena de pastas cheias de fotocópias do Diário da República e de índices dos diplomas fotocopiados.