Se os suíços quiserem, o salário mínimo mais alto do mundo será 3270 euros

Fixação de um valor mínimo de 4000 francos decidida hoje em referendo. Governo e patrões acenam com o risco do aumento do desemprego, sindicatos dizem que valor deve ser lido à luz do elevado custo de vida no país.

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Arnd Wiegmann/reuters

Visto de fora, o aceso debate das últimas semanas na Suíça dá a ideia de um país alheio à realidade para lá das suas fronteiras. Com a Europa a debater-se ainda com uma crise que deixou milhões no desemprego, os suíços decidem neste domingo em referendo a fixação de um salário mínimo nacional. O valor proposto? Quatro mil francos suíços (3270 euros) que deixam a anos-luz o que é pago nos países do Sul da Europa e que é superior aos dos países vizinhos. Mas para os sindicatos, autores da proposta, trata-se apenas de garantir que os trabalhadores menos qualificados conseguem viver do seu salário num dos países mais caros do mundo.

Este é a terceira vez em menos de um ano e meio que a democracia directa na Suíça – onde para convocar um referendo federal bastam cem mil assinaturas – “interfere” na política de salários do país: em Março de 2013, os eleitores decidiram que os accionistas das empresas têm o direito de vetar as remunerações e prémios dos administradores; sete meses depois, chumbaram uma proposta que proibia que os salários dos executivos fossem superiores a 12 vezes o salário do trabalhador com menor remuneração. A estes juntou-se um outro referendo, em Fevereiro, que determinou a reintrodução de quotas para imigrantes vindos da UE, apesar da oposição dos empresários e do Governo federal e dos alertas de Bruxelas para as consequências da decisão nas relações bilaterais.

“A Suíça sempre foi conhecida como um país credível, estável, liberal e aberto, mas estas votações estão a tornar as coisas difíceis para as empresas”, disse à Reuters Daniel Kalt, economista do banco UBS, alertando para o risco de a “insegurança legal tornar a Suíça menos atractiva para os investidores”.

Esse é um dos argumentos usados pelas confederações patronais para rejeitarem a fixação de um salário mínimo que a Suíça até aqui não tinha e que, a ser aprovado, seria o mais alto do mundo, mesmo após a ponderação com o custo de vida no país. Os 22 francos por hora (18 euros) propostos pela União Sindical Suíça (USS) ultrapassam em muito o que vigora na Austrália (o equivalente a 11,18 euros), que detém o actual recorde mundial de salário mínimo. Na Alemanha, onde a fixação de um valor mínimo por hora de trabalho foi uma das chaves para o acordo de grande coligação entre a CDU de Angela Merkel e os sociais-democratas, os patrões vão pagar 8,5 euros por hora a partir de Janeiro.

Prós e contras
Feitas as contas, um trabalhador a tempo inteiro (42 horas semanais), receberia um mínimo de 3270 euros por mês, muito acima dos 1921 euros pagos no Luxemburgo, até agora o país europeu com a remuneração garantida mais alta. Em Portugal, o salário mínimo antes de impostos é de 485 euros por mês; na Bulgária, com a remuneração mais baixa dos 21 países da UE que têm este dispositivo, é de apenas 174 euros.

“O salário mínimo exigido vai pôr em risco o emprego e vai tornar ainda mais difícil o acesso ao mercado de trabalho das pessoas com baixas qualificações e dos jovens”, avisou o Conselho Federal (o governo suíço) quando o referendo foi anunciado. Os patrões acrescentam que a medida pode levar as grandes empresas a deslocar a produção para países onde a mão-de-obra seja mais barata e provocar um aumento generalizado dos preços – a confederação de agricultura, uma das mais críticas da proposta, admitiu que as frutas e legumes podem chegar aos consumidores 25% mais caros.

“Esta é uma medida que não ajuda a criação de emprego”, disse Peter Brabeck-Letmathe, presidente da Nestlé ao Wall Street Journal. A multinacional, uma das maiores e mais emblemáticas do país, já paga aos seus trabalhadores acima desse valor, mas Letmathe afirma que os negócios mais pequenos, sobretudo nas regiões rurais, teriam dificuldades em acompanhar a subida dos salários.

Avisos que os suíços parecem ter levado a sério: as últimas sondagens indicam que 64% dos eleitores planeia votar “não” no referendo deste domingo, ainda que o desfecho dos referendos na Suíça seja por tradição imprevisível.

Mas os sindicatos, apoiados pela oposição de esquerda, asseguram que a proposta não só é sustentável (os 4000 francos equivalem a 60% do salário médio do país, uma porção idêntica à de outros países europeus) como terá um impacto reduzido na economia suíça. Isto porque, sublinham, apenas 9% dos 4,2 milhões de trabalhadores do país recebem abaixo daquela fasquia e a maioria trabalha em sectores dependentes da procura interna, como a hotelaria, serviços domésticos ou pequeno comércio – os menos abrangidos pelas convenções colectivas de trabalho. “Como é que se vão deslocalizar? Será que os suíços vão passar a cortar o cabelo na Polónia ou na Hungria”, questionava-se Ewald Ackermann, dirigente da USS ao site Swissinfo.

O único estudo disponível, elaborado pelas centrais sindicais, calcula que aumentar as 330 mil pessoas que ganham abaixo daquele valor custaria às empresas 1300 milhões de euros, ou seja apenas 0,5% da massa salarial total – custos que poderiam ser diluídos até que a medida entrasse em vigor, em 2018. “O desemprego não iria saltar dos 3 para os 4%. O impacto seria pequeno”, explicou à Reuters George Sheldon, professor de economia laboral da Universidade de Basileia.

O essencial, assegura Ackermann, “é remunerar decentemente o trabalho e garantir que todos são capazes de viver com o que ganham”. Uma tarefa que pode ser difícil num país com um custo de vida exorbitante, que na Europa só a Noruega consegue equiparar, segundo dados da EFTA. Arrendar um apartamento T2 em Genebra pode custar 1500 francos, o seguro obrigatório de saúde ronda os 400 e um simples litro de leite vende-se nos supermercados a 1,60 francos.

Por causa disso, há cada vez mais pessoas empregadas que precisam de recorrer aos apoios sociais para pagar as suas despesas, alertam os sindicatos, sublinhando que dois em cada três trabalhadores que recebem abaixo da fasquia proposta são mulheres. “Um país forte precisa de salários justos e, com este texto, será o fim dos patrões que puxam os salários para baixo e fazem concorrência desleal ameaçando contratar estrangeiros menos bem pagos”, insiste a USS.

O argumento pode ser insuficiente para convencer os eleitores, mas o referendo deste domingo teve já um efeito prático. Desde que foi agendado, a cadeia de supermercados Lidl subiu os salários mais baixos dos seus funcionários para 4000 francos, a multinacional de H&M comprometeu-se fazê-lo a partir de Janeiro e outras prometem seguir-lhes o exemplo.