Shinzo Abe abre caminho para acabar com limites à acção do exército japonês

Primeiro-ministro do Japão quer alterar a Constituição para que os militares possam ajudar aliados a defenderem-se.

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O primeiro-ministro deu uma conferência de imprensa com acessórios visuais a explicar o que o exército poderia fazer KAZUHIRO NOGI/AFP

Uma comissão de peritos nomeados pelo Governo japonês fez a recomendação que o primeiro-ministro Shinzo Abe aguardava: as restrições impostas pela Constituição ao exército devem ser suavizadas e os militares nipónicos devem passar a poder auxiliar nações aliadas se estas estiverem a ser atacadas.

Estas recomendações são um marco histórico: o artigo 9 da Constituição japonesa estabelece que o Japão renuncia ao direito soberano de fazer a guerra. Mas esta Lei Fundamental foi redigida pelos Estados Unidos após a rendição nipónica, em Agosto de 1945, no fim da II Guerra Mundial, e depois de terem sido lançadas duas bombas atómicas em território japonês. Mas, desde então, não só nunca foram feitas alterações à Constituição, como os japoneses interiorizaram fortes sentimentos pacifistas.

Shinzo Abe garante que não é seu objectivo que o Japão alguma vez possa voltar a entrar em guerra. “Há um mal-entendido, há quem pense que o Japão quer voltar a ser um país que faz a guerra. Mas eu rejeito isto absolutamente”, garantiu, num discurso na televisão. “Vou proteger o princípio do pacifismo na Constituição. Ao aumentar as nossas capacidades de dissuasão, o nosso país evitará mais facilmente ser enredado numa guerra”, afirmou, citado pelo New York Times.

Estas alterações são necessárias para fazer frente a uma China cada vez mais afirmativa e agressiva nas disputas territoriais com várias outras nações asiáticas no Pacífico, e também por causa do instável vizinho que é a Coreia do Norte, com armas nucleares. Mudando o artigo 9 da Constituição, o Japão poderia ter uma atitude que Abe designa como “pacifismo pró-activo” e, sobretudo, tornar-se um aliado mais efectivo dos Estados Unidos naquela zona do mundo.

Ou então em missões da ONU, nas quais os capacetes azuis japoneses não levam armas. Há dez anos, uma força de manutenção da paz nipónica no Iraque, desarmada, teve de ser defendida por australianos, recorda um artigo na revista The Economist.

Por exemplo, se os EUA tivessem de combater com a Coreia do Norte, o Japão poderia fornecer suporte logístico, munições, combustível, serviços médicos, mas também vigilância, reconhecimento do terreno, informações – e abater mísseis norte-coreanos que se dirigissem para alvos como bases norte-americanas na Ásia. Na sua recente visita ao Japão, o Presidente Barack Obama apoiou esta visão.

Mas para tudo isto acontecer, Shinzo Abe tem de conseguir o apoio de um partido da coligação governamental, o Novo Komeito – e este, apoiado pela maior organização budista japonesa, Soka Gakkai, resolutamente pacifista, não está agradado com o projecto do primeiro-ministro. Além disso, tem de fazer passar mais de uma série de emendas a leis actualmente em vigor pelas duas câmaras do Parlamento. E depois terá ainda de obter uma maioria de dois terços em ambas as câmaras e a ganhar um referendo – quando esta ideia, segundo as sondagens, é bastante impopular. 

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