Editorial

Uma política que se resume a impostos

O Governo consegue a proeza de prometer, em dois dias seguidos, aumentar e descer os impostos.

O Governo apresentou na quinta-feira uma nova versão do guião da reforma em que promete “começar a inverter a trajectória de agravamento do IRS" ainda na actual legislatura. O guião condiciona contudo essa descida ao facto de ela não colocar em causa a consolidação orçamental, o que é sensato.

Pode parecer caricato, mas um dia depois de ter prometido uma possível baixa de impostos, o Governo ameaça aumentar a carga fiscal. Ontem, no debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que poderia aumentar os impostos caso o Tribunal Constitucional (TC) venha a chumbar algumas das medidas previstas no Orçamento que está em vigor.

Passos Coelho está naturalmente a pensar num possível chumbo da CES e do corte de salários na função pública, as duas medidas com maior impacto orçamental que estão a ser analisadas pelo TC. Se o TC chumbar, no pior dos cenários, estas duas medidas e todas as outras que ainda está a fiscalizar, o Governo ficaria com um problema de 1,4 mil milhões para resolver.

Não é claro se a ameaça de Passos Coelho de subir os impostos é real ou é apenas uma forma de, publicamente, tentar condicionar a decisão do TC. Mas depois de três anos consecutivos a aumentar impostos – sendo que ainda na semana passada o Governo disse que iria agravar o IVA e a TSU –, seria quase um suicídio económico voltar a penalizar os contribuintes. Isto numa altura em que a economia até já dá alguns sinais de recuperação.

Claro que o impacto orçamental de um chumbo do TC teria de ser resolvido. Mas em vez de fazer o que é mais fácil, que é aumentar impostos, o Governo deveria antecipar as medidas que anunciou no DEO para cortar a despesa do Estado. E, curiosamente, o corte nas gorduras do Estado que prometeu vale os mesmos 1,4 mil milhões de “danos” que um chumbo do TC poderia provocar.