Governo e Câmara do Porto dão mais cinco anos de vida à Sociedade de Reabilitação Urbana

Câmara passa a deter 50% da sociedade. Partes pagam prejuízos de 2012 e 2013 e dão dois milhões por ano para a sociedade, que vê o pessoal e o número de administradores reduzidos.

Foto
Sociedade de reabilitação urbana volta a ter condições para funcionar em pleno Paulo Pimenta

Ninguém perdeu, todos ganharam, mas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, recusou “agradecer o que era da cidade, por direito”. Ainda assim, o tom de satisfação foi comum, ou não tivesse sido a negociação para a “refundação" da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU) um processo complicado, com momentos que pareceram de “impasse”, como assumiu o ministro do Ambiente. No segredo dos gabinetes, Governo e município chegaram a um acordo que estende o funcionamento da SRU Porto Vivo por mais cinco anos. A empresa passa a ser detida, em 50%, pelos dois parceiros, e viverá com um quadro de pessoal mais reduzido, e menos despesas.

O quadro de chegada não foi, claramente, o mesmo de que se partira. Até à entrada do ministro Moreira da Silva no Governo, a tutela da Reabilitação Urbana, então no megaministério de Assunção Cristas, admitia que o Estado podia sair da SRU. Agora o Estado mantém a presença na empresa e assinou com a autarquia um contrato-programa: viabilizando o seu funcionamento com um milhão de euros por ano e indicando, como previsto nos estatutos, o seu presidente. Que será Álvaro Santos, o especialista em Planeamento que no ano passado tentou impugnar o concurso para a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, após ter sido excluído da lista de finalistas ao cargo pela Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública.

Esta entidade já deu o aval à escolha do antigo chefe de gabinete do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Almeida Henriques para a SRU, na administração da qual ele terá a companhia, como vogal não executivo, de Rui Losa. O arquitecto, um histórico dos processos de reabilitação urbana no Porto, tinha sido afastado da Porto Vivo quando Rui Moreira presidia a esta sociedade, facto que, no final de 2012, foi a gota de água que levou o agora autarca a bater com a porta e a deixar o cargo. E não deixa de ser simbólico que Moreira o tenha “reabilitado”. “O seu currículo, percurso de vida e competências acima da norma dispensam comentários adicionais. Porém, e se necessário fosse, põem em evidência o quanto esta câmara considera e valoriza estrategicamente a reabilitação urbana como verdadeira Política de Cidade, muito para além das medidas avulsas ou da simples proclamação”.

Nas próximas semanas a assembleia-geral da SRU reunir-se-á para eleger a nova administração que passa a ter três em vez de cinco elementos e da qual se desconhece ainda o outro vogal, a indicar pelo Governo. Os novos dirigentes terão de definir um plano de actividades com vista ao reequilíbrio económico-financeiro da SRU, cujas dívidas anteriores serão pagas pelas partes e que passará a ter menos competências e funcionários. Áreas como o licenciamento, fiscalização e embargo de obras regressam ao município, sem que as pessoas que as executam hoje na SRU passem a contar para o cálculo do rácio de redução de pessoal a que o município está obrigado. Os estatutos serão alterados para acomodarem estas mudanças, e que incluem a extinção do conselho consultivo da SRU.

Moreira da Silva considerou que o memorando “ambicioso” assinado entre as partes esta quinta-feira à tarde na Casa do Infante, no Porto, “não deixa zonas de equívoco, onde se possam alimentar controvérsias”. Chamou-lhe um acordo de “refundação”. A autarquia, que tinha uma posição minoritária (40%), passa a ter metade do capital da sociedade e pagará anualmente o outro milhão de euros necessário para o seu funcionamento. A empresa está proibida de se endividar, a menos que os empréstimos sejam para projectos financiados pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio. Daqui a cinco anos, caberá à autarquia definir o que fará, então, com a SRU do Porto.

Reptos sem resposta
O presidente da Câmara do Porto aproveitou a presença do ministro Moreira da Silva e da secretária de Estado do Tesouro no Porto para apelar à intervenção do Governo na questão da isenção do IMI nos prédios em zonas classificadas pela UNESCO. Algumas repartições de finanças têm desrespeitado esta isenção prevista na lei e Moreira insistiu que essa “arbitrariedade” tem de ser travada.

O autarca congratulou-se, por outro lado, pela aprovação, esta semana, no Parlamento, de uma recomendação para que seja criado um plano de requalificação das ilhas da cidade. Desafiou o Governo a levar à prática essa decisão da Assembleia da República e garantiu que a cidade consegue, em pouco tempo, apresentar um plano de actuação nessa área, na qual, aliás, passou a contar com a colaboração do Laboratório da Habitação Básica, cuja criação foi aprovada esta semana na reunião de câmara. Nenhum dos reptos mereceu, contudo, resposta de Moreira da Silva na sua intervenção e, no final, não houve direito a perguntas dos jornalistas.