Passos garante que carta de intenções a enviar ao FMI não terá novidades

Divulgação do conteúdo está dependente dos parceiros internacionais. Primeiro-ministro defende fim da contratação colectiva para empresas em dificuldades.

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Nelson Garrido

A carta de intenções que o Governo vai enviar nos próximos dias ao FMI, na sequência da última avaliação à execução do memorando de entendimento com a troika não vai conter novidades sobre eventuais novas medidas de austeridade a aplicar no país. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao final da manhã desta quarta-feira, em Braga, em resposta à exigência do PS para que seja conhecido o conteúdo da missiva.

O PS exigiu que o executivo se volte a pronunciar sobre a carta, mostrando não estar satisfeito com os esclarecimentos dados pelos membros do Governo nos últimos dias. “O Partido Socialista nunca está satisfeito com nada”, começou por dizer Passos Coelho, sublinhando depois que “não vale a pena estar a criar nenhuma mistificação à volta disso”.

A carta de intenções ainda não está pronta e será enviada ao FMI nos próximos dias, tal como foi feito nas anteriores avaliações do memorando de entendimento e não terá “nenhuma novidade particular”, afirma o governante. Passos Coelho admitiu que seria importante a população ter conhecimento do conteúdo da carta, se esta “contivesse alguma coisa de diferente ou compromissos novos, mas não tem”.

Passos criticou depois o PS, acusando-o de estar a “criar um clima de medo relativamente ao futuro” e apelando ao partido liderado por António José Seguro para “encontrar uma forma limpa de fazer a campanha eleitoral” para as europeias de 25 de Maio.  

Pedro Passos Coelho esteve esta quarta-feira em Braga para o lançamento da incubadora de empresas Start Up Braga e aproveitou a sessão para sublinhar a ideia de que o país vive uma fase em que necessita de “acelerar este tipo de processos”. O chefe do Governo afirmou que Portugal foi “talvez o país europeu” que mais quota de mercado ganhou nos últimos três anos, apontando “as oportunidades do mercado global” como a saída para o país.

Protestos à porta
À chegada ao edifício GNRation, onde está instalada a incubadora, o primeiro-ministro foi apupado por cerca de uma centena de manifestantes, num protesto encabeçado por dirigentes da CGTP que exigiam o aumento do salário mínimo para os 515 euros e contestavam o novo aumento de impostos anunciado pelo Governo na semana passada. Antes da sessão de lançamento da Start Up Braga, Passos Coelho visitou uma empresa da região, onde se referiu à necessidade de rever os procedimentos de contratação colectiva.

O governante explicou depois que a intenção é “preservar o emprego em empresas que são viáveis, mas que possam estar a atravessar dificuldades”, admitindo conversar com os parceiros sociais para que estas empresas possam ter “um incentivo maior para dispensar instrumentos de negociação colectiva”. Passos garante que a medida não seria aplicada a nenhum sector específico, mas caso a caso, em situações em que “a escolha que pode ser feita” é a de ou salvar a empresa e os empregos, ou ficar agarrado a instrumentos “demasiado rígidos que podem levar ao seu fecho”.