Relação com os privados foi polémica que ficou a meio

Transferências para o sector particular e cooperativo diminuíram 30 milhões em três anos, mas apoios directos às famílias tiveram orçamento reforçado.

Durante meses, a possibilidade de introdução do “cheque-ensino” no sistema de educação português alimentou o debate, acelerados pela publicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, pelo Guião da Reforma do Estado e pelo Orçamento para 2014. Mas a polémica – e a eventual reforma – ficou a meio. O Governo anunciou, entretanto, que a mudança não será introduzida pelo menos durante esta legislatura.

O memorando previa a “redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contratos de associação” como parte da estratégia para alcançar o primeiro corte de 195 milhões de euros nos custos com o sector da Educação. Nos três anos de vigência do programa, o Estado reduziu as transferências para o sector particular e cooperativo em 30 milhões de euros, grande parte dos quais (13 milhões) nos contratos de associação, que são a principal modalidade de apoio público à frequência de escolas privadas.

O Orçamento do Estado para este ano, previa, porém, um aumento de 2,7 milhões de euros (totalizando 19,4 milhões) para os contratos simples, destinados a apoiar directamente as famílias, o que obrigou o ministro Nuno Crato a dar explicações no Parlamento. Segundo o ministro da Educação, esta verba não se destinava ainda a testar o cheque-ensino, mas apenas a reforçar o apoio às famílias com carências económicas que já frequentam escolas privadas.

Semanas antes, a apresentação do Guião da Reforma do Estado, em Outubro, também contribuiu para a polémica. Entre as ideias apresentadas pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, estava a introdução do “cheque-ensino”, que seria aplicado tendo por base experiências-piloto.

Pouco tempo depois, entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em que o Governo evoca a "livre escolha" das famílias como base de uma alteração à forma como é feito o financiamento ao ensino particular e cooperativo. O Estado passou a ter maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, flexibilizando as regras para este tipo de acordos, que deixam de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. O diploma reforçava também os contratos simples, abrindo a porta ao cheque-ensino, mas não chegou ainda a ser regulamentado e o Governo fez saber, no início deste ano, que não deve fazê-lo até ao final da legislatura, deixando a proposta em stand-by.