Defesa aprova despesa de 2,8 milhões para internato feminino do Colégio Militar

Obra resulta da fusão do Instituto de Odivelas no Colégio Militar, uma mudança alvo de contestação.

A integração de alunas no Colégio Militar tem gerado vários protestos
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A integração de alunas no Colégio Militar tem gerado vários protestos Rui Gaudêncio

O Ministério da Defesa autorizou a realização de uma despesa no valor de 2,8 milhões de euros que se destina à construção de um edifício para o internato feminino do Colégio Militar e respectivas instalações de apoio, em Lisboa.

De acordo com um despacho publicado no final de segunda-feira em Diário da República, assinado pela secretária de Estado Adjunta e da Defesa, Berta Cabral, a obra deverá ser feita na sequência de um concurso público e “visa assegurar as condições necessárias para a manutenção de um projecto de ensino de qualidade reconhecida, cuja especificidade e diferenciação assenta nas dimensões que configuram a matriz militar”.

A construção das novas instalações insere-se na fusão em curso entre o Instituto de Odivelas e o Colégio Militar e o ministro da Defesa já tinha explicado que o investimento veria o seu orçamento suportado com as poupanças da fusão no prazo de ano e meio a dois anos.

A mudança tem, contudo, gerado vários protestos, nomeadamente por parte dos pais das alunas de Odivelas que, em Março, escreveram uma carta aberta ao ministro da Defesa criticando duramente as decisões de José Pedro Aguiar-Branco sobre aquela escola, nomeadamente o novo método de funcionamento na sequência da fusão e o facto de terem sido proibidas novas admissões.

A tutela determinou que o Instituto de Odivelas encerrará no ano lectivo de 2015/2016, mas os pais queixam-se de falta de informação. Querem saber, por exemplo, qual o estatuto das alunas de Odivelas no Colégio Militar, a que director respondem, que farda devem usar, e se terão que formar na parada, marchar e receber obrigatoriamente instrução militar como os alunos daquele colégio. Como no Instituto de Odivelas não há a componente militar, o manuseamento de armas de guerra é outra das questões por responder.

O ministro é acusado pelos pais de ter alterado “abusiva e unilateralmente” as regras dos “contratos de educação” que os pais fizeram com o Instituto de Odivelas quando ali matricularam as filhas, em regime de internato e com um “projecto educativo específico para a totalidade do percurso escolar”, ou seja, no limite, até ao ano lectivo de 2019/2020, mas que foi agora suspenso com o processo de fusão. Os pais ainda chegaram a interpor uma providência cautelar para tentar travar a reforma, mas foi recusada pelas instâncias judiciais.

Aliás, também em Março, o próprio director do Colégio Militar pediu a Aguiar-Branco ajuda para resolver os problemas relacionados com a falta de pessoal e de estruturas específicas para as alunas que transitaram para aquelas instalações. O Colégio Militar tem neste ano lectivo 354 rapazes e 47 raparigas e o director tem como objectivo manter o efectivo médio nos 500 alunos.

A integração entre o Colégio Militar e o Instituto de Odivelas foi justificado pela tutela com a racionalização de custos, mas fortemente contestado por pais e alunos das duas escolas. A reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino não superior envolve ainda o Instituto dos Pupilos do Exército. O plano de encerramento do Instituto de Odivelas deverá estar concluído no início do ano lectivo 2015/2016, coincidindo com a concentração progressiva da oferta educativa no Colégio Militar. Desde Setembro que as aulas das alunas do Instituto de Odivelas têm lugar, em regime de externato, no Colégio Militar, no Largo da Luz, que agora é um estabelecimento misto.

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