Ministra admite adiar arranque da reforma do mapa judiciário

Oposição lembrou dificuldades em aplicar já a nova organização judiciária e o PCP sugeriu mesmo o seu adiamento para Setembro de 2015. Maioria PSD/CDS chumba interrupção da reforma

Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu rever estatutos
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Paula Teixeira da Cruz alvo de contestação NUNO FERREIRA SANTOS

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu esta sexta-feira a possibilidade de adiar o arranque do novo mapa judiciário, previsto para 1 de Setembro. A declaração foi feita durante um debate na Assembleia da República para discutir o mapa judiciário, imposto pelos pedidos de apreciação parlamentar do PCP e o do PS que no decurso do debate apresentaram propostas para alterar o diploma que regulamenta a reorganização dos tribunais aprovado em Conselho de Ministros, em Fevereiro.

“É uma reforma estrutural, mas se algum prazo tiver que deslizar em nome de um interesse maior, deslizará”, disse a ministra durante a discussão no Parlamento.

Aproveitando a oportunidade, Bloco de Esquerda, o partido ecologista Os Verdes e o Partido Socialista apresentaram, cada um, uma proposta com o objectivo de interromper a reforma do mapa judiciário, que levará ao encerramento de 47 tribunais e a uma mudança radical na organização dos serviços judiciais. As propostas, votadas em conjunto, foram chumbadas pela maioria PSD/CDS, apesar de toda a oposição ter votado a favor do pedido de cessação de vigência do diploma que regulamenta a reforma.

Durante do debate o PCP e o PS apresentaram um conjunto de propostas de alteração à configuração do novo mapa judiciário, propostas essas que baixarão agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que as votarão na especialidade. Se alguma vier a ser aceite, o assunto terá que subir novamente ao plenário.

Uma das proposta do PCP é precisamente o adiamento do arranque do mapa judiciário para Setembro de 2015, considerando que não há condições para a sua implementação já em Setembro deste ano. Os comunicas pedem ainda alterações na configuração de em cada uma das 23 comarcas criadas no novo modelo e que nenhum tribunal encerre.

O PS, que também solicitou o recuo no fecho dos tribunais, ainda tentou que a discussão das propostas também se realizasse no plenário da AR, mas a maioria PSD/CDS inviabilizou o pedido.

No debate, o deputado comunista António Filipe lamentou que a aposta na especialização, uma das principais marcas da reforma, implique um afastamento dos cidadãos da Justiça. Jorge Lacão do PS também criticou a “desertificação transversal do interior do país em nome da especialização”.

Paula Teixeira da Cruz começou por defender as virtualidades do modelo aprovado e acusou o PS de na sua versão do mapa judiciário, do tempo dos Governos de José Sócrates, propor o encerramento de 49 tribunais. A ministra pediu para que fosse distribuído um documento onde essa intenção era assumida mas a bancada do PS não gostou e instalou-se um alarido que obrigou à intervenção do vice-presidente da AR, que liderou os trabalhos.

Jorge Lacão pedido a suspensão dos trabalhos até o documento ser distribuído e mais tarde mostrou-se indignado e acusou Paula Teixeira da Cruz de “manipular” factos e de há muito ter renunciado à verdade. “O que existiu foi um grupo de trabalho para estudar o alargamento do mapa judiciário que fez essa sugestão. Mas desde quando é que um grupo de trabalho vincula um Governo? Nunca, nunca, nunca”, sublinhou Jorge Lacão. A ministra sentiu-se insultada e a deputada do PSD Teresa Leal Coelho lembrou que esse grupo de trabalho era presidido pelo então secretário de Estado João Correia.

Ao fim da tarde, no encerramento de uma audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PS, o secretário-geral do PS reiterou que quando os socialistas chegarem ao Governo vão reabrir todos os tribunais que o actual Executivo encerrar. "Precisamos que as pessoas tenham acesso à justiça, já que esse acesso não é fácil, custa dinheiro e nem toda a gente tem disponibilidade financeira. Além destes obstáculos, junta-se mais outro, que é encerrar tribunais e obrigar as populações a deslocarem-se 50 ou cem quilómetros, quando algumas vezes não há serviço público de transportes. Isso é negar a justiça às populações, o que é inaceitável num Estado de Direito democrático", defendeu o líder socialista.

Um autarca de Monchique, eleito pelo PSD, justificou a sua presença na audição pelo facto de não ter interlocutores nem no Governo, nem no seu partido, para contestar a reforma do mapa judiciário.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o socialista Manuel Machado, acompanhado por cerca de cem autarcas de todo o país assistiram esta sexta-feira nas galerias do Parlamento à apreciação da reforma do mapa judiciário, com a intenção de mostrar o seu protesto contra o encerramento de tribunais."Desde que eu sou presidente, [a ministra] ]nunca ouviu a ANMP. Não quer ouvir ninguém e está obstinada num caminho que não pode dar bom resultado. Quando os cidadãos começam a ter os símbolos do Estado mais distantes, é perigoso para a democracia", considerou Machado. Com Lusa