O Tribunal de Vila Franca de Xira condenou esta sexta-feira o ex-presidente da empresa Conforlimpa, Armando Cardoso, a 11 anos e dois meses de prisão por associação criminosa e fraude fiscal qualificada.

Armando Cardoso, o economista Germinal Rodrigo, o contabilista José Peixinho, à data dos factos todos funcionários da empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios e de seis sociedades comerciais foram ainda condenados a pagar os mais de 42 milhões de euros reclamados pelo Estado. Germinal Rodrigo e José Peixinho foram também sentenciados a sete anos de prisão. Já Andreia Cardoso, filha de Armando Cardoso, viu ser-lhe aplicada uma pena suspensa de cinco anos de cadeia.

Para o colectivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, "ficou provada a generalidade dos factos constantes da acusação". Segundo o Ministério Público, os arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA".

Deste modo, no período entre 2004 e 2012 os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros". Armando Cardoso já havia sido condenado anteriormente, entre 1996 e 1999, por abuso de confiança fiscal em três outros processos. Num dos casos teve de pagar multa e nos outros dois foi condenado a penas suspensas. Sediada na Castanheira do Ribatejo, a administração da Conforlimpa é actualmente composta pelos  trabalhadores, depois de a esmagadora maioria dos credores ter aprovado o plano de recuperação da empresa.

O ex-presidente da Conforlimpa encontra-se em prisão preventiva depois de, num primeiro momento, lhe ter sido decretada prisão domiciliária na sua casa, em Santarém. Mas apesar de estar impedido de contactar as testemunhas deste caso, o tribunal foi informado, por carta anónima, de que estaria a pressionar ou mesmo a ameaçar várias delas, razão pela qual foi decretada a sua ida para a prisão.