A Assembleia Municipal de Alcoutim aprovou, por unanimidade, uma moção a recomendar ao Governo a execução urgente dos trabalhos acordados entre Portugal e Espanha para o desassoreamento da barra do Guadiana e a melhoria da navegabilidade do rio.

Alcoutim é um dos concelhos do Baixo Guadiana que tem o seu território separado de Espanha pelo rio e a Assembleia Municipal (AM) está "preocupada com o adiamento sucessivo dos trabalhos de desassoreamento e melhoramento da navegabilidade do canal internacional", que impedem um maior desenvolvimento das actividades ligadas ao turismo náutico.

No texto da moção, o órgão autárquico considera que os trabalhos têm sido "sucessivamente adiados" apesar de as obras serem "necessárias" e "fundamentadas" e contarem com "garantias oficiais de financiamento, através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP)".

É também sublinhado que, no fim de Março, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve anunciou que tinha sido assinado um "memorando de entendimento" para avançar com a dragagem da barra do rio.

Estes trabalhos de dragagem da barra, da foz até à Ponte Internacional do Guadiana, ficariam a cargo da Agência de Portos da Andaluzia e a melhoria das condições de navegabilidade do rio, da ponte até ao Pomarão, no concelho de Mértola, ficariam sob a responsabilidade das autoridades portuguesas, segundo o memorando.

Mas a Assembleia Municipal de Alcoutim recordou anúncios anteriores feitos pela CCDR a dar conta de prazos para início das obras, que não se verificaram, e apontou notícias recentes publicadas na imprensa a reportar "dificuldades financeiras" do Estado português para avançar com obras de melhoria da navegabilidade a montante da ponte internacional do Guadiana.

A navegabilidade do rio entre Vila Real de Santo António, junto à foz, e o Pomarão, a cerca de 50 quilómetros, é para a AM de Alcoutim "fundamental para a dinamização dos tecidos socioeconómicos dos concelhos ribeirinhos de Portugal e Espanha".

As obras são, por isso, "decisivas para melhorar a oferta de serviços e proporcionar a melhoria das condições de navegabilidade e de segurança" às embarcações de recreio que entram e percorrem o rio, defendeu a AM, que pede ao Governo a "execução urgente" dos trabalhos, com informação sobre prazos para início e fim das obras.

A AM decidiu também dar conhecimento do conteúdo da moção ao presidente da República, Cavaco Silva, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, aos líderes dos grupos parlamentares, à Comunidade Intermunicipal do Algarve e aos municípios do Baixo Guadiana, em Portugal (Vila Real de Santo António, Castro Marim, Mértola e Alcoutim) e em Espanha (San Lúcar del Guadiana, San Silvestre de Guzmán, El Granado e Ayamonte).