O Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros no domingo ao final da tarde para formalizar o modelo de saída do programa de resgate financeiro. Na apresentação das conclusões da 12.ª e última avaliação da missão externa, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que foi convocado um Conselho de Ministros extraordinário para as 18h de dia 4 de Maio (véspera de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro).

Na reunião “será discutida a forma de saída do programa da troika”, afirmou Portas, remetendo o anúncio da decisão para o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Sem se pronunciar sobre a intenção do executivo, Portas insistiu que uma “saída limpa” acontecerá em qualquer cenário que não implique um segundo resgate nos mesmos termos do actual empréstimo de 78 mil milhões de euros. “Tanto é uma saída limpa” uma conclusão do resgate em que Portugal tente o acesso directo ao financiamento de mercado, como no caso de o Governo optar por uma saída com o apoio de uma linha de crédito cautelar, defendeu.

A ministra das Finanças, que com Portas apresentou as conclusões da 12.ª avaliação, apenas deu como certo que os responsáveis do Eurogrupo “respeitarão a decisão” que o Governo tomar, depois de ponderadas as vantagens e desvantagens das opções. Isto após um alto responsável do fórum de ministros das Finanças defender que a solução mais adequada para Portugal seria a opção de não pedir um programa cautelar.

Repetindo a expressão habitual para descrever a aplicação do plano de resgate, a troika veio entretanto reafirmar que o Portugal “está no bom caminho” para terminar os três anos de programa, mas diz ser “essencial” que se comprometa a continuar a aplicar no médio prazo as “políticas económicas sólidas” seguidas durante o resgate. “As actuais condições económicas e financeiras favoráveis não devem conduzir a uma atitude complacente”, escreve a troika, em comunicado.

Dois dias depois de o Governo anunciar a forma como o Governo vai, em 2015, substituir os cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque deram por terminado o 12.º exame regular da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional em Lisboa, fazendo um balanço positivo das negociações com a troika. As negociações “são sempre razoavelmente duras”, mas “acabam sempre bem”, diria a ministra das Finanças, quando falava sobre os temas abordados nos encontros com a missão externa.

Quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de o Governo ter anunciado um aumento de impostos no IVA e taxa social única para compensar a extinção da CES e a reversão parcial dos cortes salariais na função pública, Paulo Portas contrapôs que os “pensionistas e trabalhadores da administração pública terão uma recuperação do poder de compra” e que isso significa mais dinheiro a circular na economia.

A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) paga pelos pensionistas será substituída, no próximo ano, por uma taxa permanente (praticamente metade da actual CES). Em contrapartida, haverá em 2015 um aumento da taxa normal do IVA de 23% para 23,25% (sendo o contributo revertido para os cofres da Segurança Social). Ao mesmo tempo, os trabalhadores passam a descontar mais para a Segurança Social, com uma subida da taxa social única de 11% para 11,2%.

“O racional do Governo foi sempre este: quando o programa terminar, Portugal não pode voltar à irresponsabilidade financeira, porque, se voltasse, voltava a ter um problema”, afirmou, sustentando que o “esforço de recuperação” nos salários dos trabalhadores da administração pública será feito “com os pés assentes na terra”.

Resposta ao TC
Quanto às pensões, acentuou Portas, o Governo teve em conta nas medidas que agora apresentou a fundamentação do Tribunal Constitucional em relação aos cortes aplicados às reformas pagas pela Caixa Geral de Aposentações. “As indicações dadas no acórdão do TC apontavam para que a medida de substituição da CES teria de ser duradoura, teria de envolver tanto os inactivos como os activos, pensionistas de amanhã, e abranger quer o regime da CGA quer o da Segurança Social. Não há nenhuma escolha arbitrária do Governo”. E, acrescentou, o esforço do aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais reverte inteiramente para a Segurança Social.

Quando questionado por uma jornalista da RTP sobre estas mudanças, Portas começou por dizer que tem o dever de “chamar a atenção para o que é que as coisas servem”. E insistiu, lembrando que o IVA social está definido na lei: “[Os aumentos] são para proteger a sua pensão amanhã, não é para a despesa do Estado”.