Abstenção deixa passar recomendação do CDS para punir praxes humilhantes

PSD afastou-se da posição do seu parceiro de coligação nesta matéria e juntou-se à oposição na abstenção.

Praxe na Escola Superior Agrária de Santarém
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As praxes voltaram a ser debatidas na AR Miguel Silva/Arquivo

Choveram críticas à resolução do CDS que recomendava ao Governo o agravamento do regime sancionatório para punir os crimes cometidos nas imediações das escolas e as praxes humilhantes. Destes dois pontos, só este último ponto do projecto de resolução passou, apenas com os votos do CDS e a abstenção de toda a oposição e do PSD.

O debate em plenário já deixava antever uma abstenção, pelo menos, dos sociais-democratas. A unanimidade das bancadas só foi conseguida no primeiro ponto que propõe uma avaliação da realidade da violência escolar.

O PSD afastou-se das posições assumidas pelo seu parceiro de coligação governamental, sobretudo as relativas ao agravamento das sanções para crimes cometidos em meio escolar. A deputada Isilda Aguincha referiu que o grupo de trabalho criado recentemente para estudar a indisciplina escolar é que deve ser o caminho da intervenção.

Mais à frente outra deputada social-democrata, Andreia Neto, lembrou que todos os crimes em causa, incluindo os relacionados com as praxes como a coacção e o dano, “já estão tipificados na lei”. Um terceiro social-democrata, Duarte Marques, recordou que este ano o Parlamento aprovou “por unanimidade um conjunto de medidas [num projecto de resolução] para acabar de vez com a praxe estúpida e violenta”.

Na oposição, os deputados manifestaram dúvidas e lançaram perguntas sobre o teor das propostas do CDS. O projecto de resolução prevê o agravamento do quadro sancionatório para punir as praxes “humilhantes” e os crimes cometidos nas imediações nas escolas. “Qual o agravamento da pena? Qual é exactamente a pena?”, questionou Luís Fazenda, do BE. O deputado socialista Pedro Delgado Alves deixou outra reflexão crítica: “A competência penal é da Assembleia da República. Não deixa de ser caricato que a Assembleia recomende ao Governo que pondere legislar”.

Outra pergunta veio da bancada do PCP. “O que entende o CDS pelo regime sancionatório aplicado? É a alteração da lei penal ou é o regime de contra-ordenações”, questionou Rita Rato.

O deputado do CDS Telmo Correia sustentou que o partido se cingiu a defender um “regime sancionatório eficaz”. “Não quisemos ir mais longe”, assumiu. Mas deixou uma pista: “É pegar na lei francesa”. O centrista deu como boa a lei francesa que pune as praxes académicas humilhantes e excessivas, desde 1998, numa iniciativa da então ministra da Educação Segolène Royal.

Vários partidos da oposição acusaram o CDS de não apoiar a prevenção da violência escolar e de pretender apenas sancionar comportamentos. Heloísa Apolónia propôs que no texto relativo ao primeiro ponto – sobre a avaliação da realidade da violência escolar – ficasse estabelecido que o objectivo é a prevenção, além do combate.

A proposta de redacção foi aceite, mas no final do debate, Telmo Correia respondeu à crítica da desvalorização da prevenção: “Não acredito que uma equipa multidisciplinar e 20 psicólogos consigam dissuadir um criminoso de ir vender droga para a porta de uma escola”. E devolveu aos partidos a acusação de não serem claros sobre se defendiam agravamento das penas nos crimes cometidos em ambiente escolar.