Governo repõe 20% dos cortes salariais na função pública em 2015

A partir de 2016, novas reposições dos salários estão dependentes da capacidade do Estado manter a sua massa salarial total através da redução dos efectivos.

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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, na conferência de imprensa desta quarta-feira Miguel Manso

Os funcionários públicos que têm sofrido cortes nos seus salários nos últimos anos vão ter um quinto dessa redução reposta durante o próximo ano, garante o Governo no Documento de Estratégia Orçamental que apresentou esta quarta-feira.

De acordo com uma versão do documento a que o PÚBLICO teve acesso, o Executivo defende uma “reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos”. No entanto, só para 2015 é que é garantida a reversão de 20% da taxa de redução dos salários que actualmente é aplicada aos funcionários públicos (que têm cortes de 2,5% a 12% para os vencimentos superiores a 675 euros).

A partir de 2016, a reposição do valor dos salários fica dependente da capacidade do Estado para manter o valor da massa salarial na Administração Pública, nomeadamente através da diminuição de efectivos. A mesma estratégia de reposição dos salários verifica-se no Sector Empresarial do Estado.

O Governo estima que esta reversão de 20% dos cortes salariais vá ter um impacto negativo nas contas do Estado de 225 milhões de euros em 2015.

O Governo anuncia ainda a criação de uma tabela remuneratória única para os funcionários públicos, na qual serão integrados automaticamente a partir de 1 de Janeiro de 2015 todos os novos trabalhadores da Administração Pública e os casos de mobilidade entre carreiras. A integração será faseada para os restantes casos.

Em relação aos suplementos remuneratórios dos funcionários públicos, confirma-se a intenção de reduzi-los de forma significativa a partir de 2015. Por regra, diz o Governo, "haverá apenas um suplemento admissível por categoria, somando os valores justificados num único suplemento". Será elaborada uma tabela única de suplementos, com a sua aplicação a ser feita de forma semelhante à da tabela remuneratória única.

Ainda no que diz respeito à política salarial na função pública, o Governo volta a assumir a intenção de regressar, em 2015, à "normalidade da produção de efeitos da evolução nas carreiras". As promoções e progressões nas carreiras têm estado congeladas, mas o Governo diz que, a partir de 2015, isso deixará de acontecer. O Executivo não dá contudo detalhes sobre a forma como o irá fazer, dizendo apenas que será "gradual" e "no respeito pelos objectivos orçamentais".