Governo está prestes a duplicar meta das receitas com venda de empresas

O encaixe vai nos 9194 milhões de euros e subirá em breve com as privatizações da EGF e de 11% da REN. Novas receitas se esperam dos correios e, sem tantas certezas, da TAP e da CP Carga. Pelo caminho, o Estado desfez-se de um matadouro e de uma farmácia em Carcavelos.

Fracasso na privatização da TAP é o calcanhar de Aquiles do programa acordado com a troika
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Fracasso na privatização da TAP é o calcanhar de Aquiles do programa acordado com a troika Miguel Manso

O que é que um matadouro, uma farmácia e uma charcutaria têm a ver com uma gestora aeroportuária? E com uma empresa energética ou uma cimenteira? Todas elas estavam na esfera do Estado até há bem pouco tempo. As primeiras desapareceram, quase na penumbra, algumas arrastadas para a insolvência. E as restantes são hoje uma das bandeira do Governo no cumprimento das metas acordadas com a troika.

Em três anos, o universo de empresas que se movem na órbita do Estado ficou muito mais magro. Ao capítulo dedicado às privatizações no memorando de entendimento assinado em Maio de 2011 o tempo foi somando novas promessas. Até ao ponto em que as receitas geradas com estas vendas ultrapassaram em quase 4000 milhões o objectivo fixado pelas autoridades externas no início do programa.

Sem detalhes de maior, o memorando de entendimento identificava, logo à partida, a alienação de cinco empresas (ANA, TAP, CP Carga, Caixa Seguros e CTT). E ainda a venda das participações na Galp, EDP e REN. A meta: um encaixe de 5000 milhões até ao final de 2013.

O compromisso foi quase integralmente cumprido, mas com alguns percalços pelo caminho. A TAP, cuja primeira tentativa de privatização fracassou, é hoje um dos calcanhares de Aquiles do Governo, com o calendário eleitoral a jogar a desfavor. Se a operação não for relançada até Setembro, como o executivo pretende, dificilmente acontecerá em 2015, já que para o Outono estão agendadas as legislativas e este é um dossier politicamente controverso. De resto, da lista inicial de promessas apenas a CP Carga ficou por concretizar. A venda da subsidiária da CP foi sendo adiada a cada avaliação da troika e dificilmente acontecerá este ano.

O Governo cumpriu, mais do que à risca, os restantes itens do programa de privatizações. Vendeu a totalidade da gestora aeroportuária ANA, dispersou 68,5% dos CTT em bolsa, alienou 80% do capital da Caixa Seguros e ainda se desfez das participações na EDP, Galp e REN (os 11% que lhe restam nesta última empresa vão ser vendidos em breve no mercado de capitais).

Urgência de receitas
Feitas as contas, as operações fechadas até agora renderam 9194 milhões de euros – mais 84% do que o valor prometido à troika. E estas receitas contam apenas com um acrescento face aos planos iniciais: a venda do negócio da Caixa Geral de Depósitos na área da saúde, que teve um encaixe líquido de 37 milhões de euros.

É que as restantes promessas que se foram somando ao memorando de entendimento de Maio de 2011 caíram ou ainda não foram concretizadas. Do primeiro lote chegaram a fazer parte a privatização da RTP e da Parpública, a holding que agrega as participações do Estado em empresas. E, no segundo, estão por exemplo a gestora dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos (EGF), as concessões nos transportes e a conclusão da venda da REN e dos CTT (onde ainda há uma participação de 31,5%).

O grande argumento por detrás do esvaziamento do universo de empresas do Estado foi a urgência de receitas para abater à dívida pública. Mas os mais de 9000 milhões de euros arrecadados não serviram integralmente este propósito. É que, deste encaixe global, 21% foi absorvido pela CGD, porque, além de ser dono da Caixa Seguros e da Caixa Saúde, era no banco que estava 1% da Galp. Além disso, as receitas totais também contam com a alienação de 6% que a instituição liderada por José de Matos detinha na PT, dos 10% da Zon que vendeu à empresária angolana Isabel dos Santos e da participação de 9,6% na Cimpor alienada à Camargo Corrêa. No total, a CGD ficou com um bolo de 1904,9 milhões de euros.

Desvios e desaparecimentos
Além desta variável, que faz descer o encaixe directo com o programa para 7289,1 milhões, há que contar ainda com o facto de os números da privatização mais lucrativa englobarem a amortização de dívida. Na venda da ANA, 700 dos 3080 milhões de euros pagos pela Vinci para ficar com a quase totalidade da gestora aeroportuária tiveram esse objectivo.

Ou seja, sobraram 6589,1 milhões de euros para abater à dívida pública, incluindo as receitas de 356,1 milhões que a Parpública obteve com a venda de 4% da EDP. Este montante será reforçado em breve com a última fase de privatização da REN. Tendo em conta o valor com que as acções da empresa fecharam na sessão bolsista de ontem, os 11% que o Estado vai alienar valem cerca de 159 milhões de euros, o que elevará o encaixe directo global para 6747,9 milhões.

De acordo com a lei em vigor, a percentagem mínima a aplicar na redução da dívida pública é de 40%, uma obrigação que o Governo tem duplicado. Até aqui, a regra tem sido aplicar 90% com este objectivo, mas o restante segue um caminho parecido, como a amortização do passivo da Parpública. E recorde-se que a holding vai ser incluída, a partir de Setembro, no perímetro das contas do Estado.

Outro destino esteve marcado para a Parpública, quando na primeira avaliação do programa de ajustamento, a troika a apresentava como um dos activos a privatizar. A intenção acabou por sofrer alguns desvios, com a expectativa de que o Governo apresentasse um plano para reestruturar a holding que nunca viu a luz do dia. À quarta revisão, a ideia tinha simplesmente desaparecido. Mas houve mais casos deste tipo: a privatização da Águas de Portugal e da RTP passaram de definitivas a improváveis, optando-se por reorganizações ainda em curso. O Governo tem mantido que poderá alargar o leque de vendas a mais empresas.

Já mais certo foi o desaparecimento de outras participações que o Estado detinha, mas de forma silenciosa. Ainda em 2011, a posição de 19,6% em empresas ligadas ao ramo alimentar deixaram de aparecer nas listagens, sem que nunca tivesse havido uma explicação para o sucedido. Afinal, a charcutaria foi dissolvida e o matadouro foi integrado no grupo privado Monte D’Alva. Já a farmácia em Carcavelos, onde o Estado tinha uma participação de 95%, foi arrastada para a insolvência e acabou condenada à extinção em 2012.