Sindicatos dizem que recuo do Governo sobre indemnizações por despedimento ilegal era "inevitável"

Executivo não vai avançar com corte nas indemnizações por despedimento ilegal. CGTP e UGT satisfeitos.

Arménio Carlos e Carlos Silva comentaram decisão do Governo
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Arménio Carlos e Carlos Silva comentaram decisão do Governo Enric Vives Rubio

A CGTP e a UGT, as duas principais centrais sindicais, congratularam-se, nesta segunda-feira, com a decisão do Governo de não avançar para a descida da indemnizações por despedimento ilegal, recomendada pela troika de credores internacionais (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse que o recuo do executivo de Pedro Passos Coelho era uma “decisão inevitável” e defendeu que há outras medidas que também precisam de ser revistas. “Era uma decisão inevitável perante a contestação popular que entretanto se verificou em todo o país, mas independentemente desta medida há outras que precisam de rapidamente seguir o mesmo caminho como por exemplo a lei da contratação colectiva que o Governo pretende rever”, disse à agência Lusa.

Arménio Carlos afirmou ainda que a descida do valor das indemnizações por despedimento ilegal, preconizada nos relatórios da 10ª e da 11ª avaliação da troika, entrava “em confronto directo com a Constituição da República e atribuía ao patronato mais um estímulo para arbitrariamente poder despedir a seu bel-prazer quer os trabalhadores com despedimentos com justa causa, quer sem justa causa”.

Com a decisão, tomada no fim-de-semana numa reunião entre a equipa do Ministério do Emprego e da Segurança Social e os representantes das instituições internacionais, o Governo percebeu que “não tinha condições, nem margem de manobra” para justificar “mais este atentado” contra os direitos, liberdades e garantias, continuou, em declarações à agência noticiosa.

Também a UGT se manifestou satisfeita com a decisão. Carlos Silva sublinhou, à TSF, que esta era uma matéria que “nunca seria aceitável” para a UGT. “Isso foi colocado ao Governo, na pessoa do senhor ministro [Pedro Mota Soares]. Dissemos que não há qualquer acordo que possa, inclusivamente, integrar o salário mínimo, [que possa] no nosso entendimento sequer abordar a matéria da edução das indemnizações por despedimento ilícito. Por isso, é com agrado que vemos o recuo do Governo em relação a esta pressão inaceitável da troika”, disse o secretário-geral da UGT.

Nesta segunda-feira, a Comissão Permanente de Concertação Social tem na agenda a discussão sobre o salário mínimo nacional, congelado desde 2011, as políticas de emprego, medidas para promover a natalidade e o Guião da Reforma do Estado. A CGTP defende um aumento de 485 euros para 515 euros e a UGT exige um aumento para os 500 euros.