Escolas profissionais de referência empresarial criadas em plena avaliação

No mesmo dia em que foi conhecido o relatório da Comissão Europeia relativo à 11ª avaliação, em que é mais uma vez referido o atraso na criação das escolas profissionais referência empresarial, o Conselho de Ministros aprovou o respectivo diploma legal.

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O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou esta quinta-feira a aprovação em Conselho de Ministros do diploma legal que cria uma nova categoria de escolas profissionais, as escolas de referência empresarial. Uma iniciativa cujo atraso é sublinhado no relatório da Comissão Europeia (CE) relativo à 11ª avaliação do programa negociado como contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões de euros, que foi conhecido precisamente esta quinta-feira.

Em Novembro, a CE já apontava para atrasos na criação das escolas profissionais de referência e notava que estas não estariam operacionais  antes do próximo ano lectivo". No documento conhecido esta quinta-feira refere que estava previsto que o respectivo diploma legal fosse aprovado até ao fim de Março.

A aprovação em Conselho de Ministros acabou por ocorrer hoje e justificou parte da intervenção de Nuno Crato, que, após a reunião, sublinhou a importância do diploma que em termos jurídicos, disse, se traduz na “agregação de tudo o que tem a ver com o funcionamento de escolas profissionais privadas e públicas” e introduz  a categoria de escolas profissionais de referência empresarial.

Na conferência de imprensa, o ministro Crato frisou que, se “o Governo tem estado empenhado em desenvolver o ensino dual, em dois ambientes, da escola e empresarial”, esta figura representa um “passo novo”. “Permite que as empresas que assim, voluntariamente, o desejem, tenham um papel decisivo na escola. Parte dos recursos é disponibilizado pela empresa e parte pode ser disponibilizado pelo MEC”, especificou, sublinhando que o objectivo é garantir “um envolvimento muito sério das empresas” na formação em contexto de trabalho. Para os estudantes, disse, esta é mais “uma oportunidade de terminarem a escolaridade em condições de exercer uma profissão”.

Na mesma conferência de imprensa, João Grancho, secretário de Estado do ensino Básico e Secundário, especificou que as empresas de referência empresarial serão criadas exclusivamente por empresas ou entidades empresariais, que assumirão a formação da componente prática, da componente tecnológica e da formação em contexto de trabalho dos respectivos alunos.