Bruxelas quer sistema de alerta para detectar empresas endividadas

Governo está a desenhar plano para reestruturar empresas. Comissão quer libertar empresários do fardo das dívidas.

Foto
Secretário de Estado da Competitividade pretende que as principais medidas estejam no terreno ainda este ano Rui Gaudêncio

Esta medida poderá fazer parte do plano que está a ser desenhado pelo Governo e que ficará fechado durante a última avaliação ao programa, agora em curso, com o objectivo de reduzir o endividamento das empresas e criar instrumentos que apoiem a viabilização de negócios em dificuldades financeiras, mas economicamente viáveis.

“Essas medidas podem incluir a criação de um sistema atempado de alerta, baseado em critérios económicos e financeiros, para detectar empresas problemáticas e altamente endividadas numa fase avançada e redireccioná-las para instrumentos de reestruturação, aumentando a possibilidade de recuperação através de mecanismos legais voluntários”, refere Bruxelas no documento.

Para a Comissão Europeia, há outras medidas a tomar para reestruturar o elevado endividamento das empresas, nomeadamente “melhorar os incentivos e a protecção a novo financiamento durante e após uma reestruturação” de dívida. Bruxelas recomenda ainda que se reduza “o efeito negativo que uma falência tem no futuro dos empresários” e que os impede de lançar novos negócios, sugerindo “uma redução do período para pagarem as dívidas para um máximo de três anos”.

Por fim, Bruxelas diz que há margem para melhorias nos mecanismos criados pelo actual Governo como alternativa à insolvência: o Processo Especial de Revitalização, que tem como objectivo a recuperação de negócios viáveis através da negociação de dívidas nos tribunais, e o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (Sireve), que é mediado pelo Iapmei.

No que diz respeito ao Sireve, ao qual aderiram até agora pouco mais de 300 empresas, a Comissão Europeia refere que “pode ser tornado mais atractivo, em particular para as pequenas e médias empresas”, criticando o facto de a taxa de aceitação de processos [pelo Iapmei] não ser elevada. No relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), escrevia-se que foram detectados “constrangimentos de capacidade” neste organismo.

As recomendações feitas pela Comissão Europeia, e também pelo FMI, vão ser objecto de discussão na avaliação que está decorrer desde terça-feira. Tal como o secretário de Estado da Competitividade, Pedro Gonçalves, referiu recentemente ao PÚBLICO, a intenção é que as principais medidas do plano que está a ser desenhado sejam implementadas ainda este ano.