Procuradora pede condenação de 11 arguidos envolvidos na falsificação de cartas de condução

Ex-espião venezuelano vendia cartas de condução daquele país que permitiam obter cartas nacionais

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Documentos falsos custavam entre os 800 e 2.000 euros.

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira, no tribunal de Aveiro, a condenação dos 11 arguidos envolvidos num caso de falsificação de cartas de condução, incluindo um ex-comissário da Direcção dos Serviços de Inteligência e Prevenção da Venezuela.

O homem, de 69 anos, que se instalou no concelho de Oliveira do Bairro, após se ter reformado dos serviços secretos da Venezuela, é suspeito de ter vendido cartas de condução daquele país que conseguia obter de forma fraudulenta e que depois trocava por documentos portugueses.

Durante as alegações finais, a procuradora da República disse que o colectivo de juízes deverá ter em conta o papel "mais gravoso e de liderança" do principal arguido, que está acusado de dez crimes de falsificação de documento. A magistrada assinalou que o arguido confessou os crimes de que está acusado, contrariando apenas os valores que recebeu em troca das cartas de condução supostamente emitidas pelas autoridades venezuelanas.

A procuradora Marianela Figueiredo alertou, também, para a gravidade do comportamento dos oito homens e duas mulheres que compraram as cartas de condução ao arguido, e que respondem, no mesmo processo, por crimes de falsificação de documento e condução sem carta.

"Estes arguidos passaram a conduzir na via pública sem oferecer garantias de que estão em condições de ter nas suas mãos um veículo automóvel, colocando em risco os outros automobilistas que se cruzavam com eles", censurou a magistrada. Apesar de os arguidos terem justificado o seu comportamento, afirmando desconhecer que as cartas eram obtidas de forma ilegal, a procuradora não teve dúvidas de que aqueles "sabiam claramente onde se estavam a meter".

"Não há ninguém, ainda que analfabeto, que não saiba que para se ter uma carta de condução se tem de frequentar uma escola de condução e se têm de fazer exames teóricos e práticos", disse a procuradora, lembrando que grande parte dos arguidos já tinha chumbado no exame de código.

Em abono de alguns arguidos, segundo a magistrada, está o facto de terem entretanto conseguido a carta de condução pelas vias normais. Por seu lado, o advogado de defesa do principal arguido disse que o seu cliente estava com dificuldades económicas e "caiu na tentação", pedindo uma pena suspensa.

Os restantes advogados de defesa pediram a absolvição dos seus clientes ou a condenação em multa. No final, todos os arguidos voltaram a mostrar arrependimento. Segundo a acusação do MP, pelo menos a partir de 2004, o ex-comissário dos serviços secretos da Venezuela passou a fabricar cartas de condução supostamente emitidas pelas autoridades daquele país com vista à troca por licenças de condução portuguesas.

Para instruir o requerimento a pedir a troca daquelas cartas, que seria entregue nos serviços de viação nacionais, o arguido forjou ainda cédulas de identidade, certificados de autenticidade de dados e bilhetes de avião, supostamente comprados via internet.

O suspeito vendia todos estes documentos por quantias que variavam entre os 800 e 2.000 euros a indivíduos que tinham dificuldade em passar nas provas teóricas e práticas para obtenção de carta de condução de veículos automóveis. A trama foi descoberta pela Polícia Judiciária de Aveiro que deteve o principal arguido em Fevereiro de 2009.