Governo estuda incentivos no novo QREN para zonas mais despovoadas

Executivo pondera medidas para territórios de baixa densidade populacional, com concursos específicos e comparticipação mais alta.

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A falta de coesão territorial “não é um problema de agora, é um problema de décadas”, diz Poiares Maduro Miguel Manso

O Governo está a estudar “mecanismos de discriminação positiva” para atribuir fundos europeus do novo quadro de apoio aos territórios com menos população, criando concursos específicos direccionados para os municípios que têm baixa densidade populacional.

Às regiões mais pobres — as chamadas “regiões de convergência” — cabe a maior fatia dos fundos europeus no conjunto das verbas comunitárias. Para combater as assimetrias dentro da mesma região, o ministro Miguel Poiares Maduro abre a porta à criação de “avisos ou concursos só para tipologias de municípios de baixa densidade”, ou seja, as regiões que têm menos de 50 habitantes por metro quadrado.

Num encontro com jornalistas, nesta quarta-feira, sobre o novo quadro comunitário, que vigora entre 2014 e 2020, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional adiantou que estão a ser estudados cenários para haver candidaturas por diferentes tipologias de municípios, “atendendo à circunstância de municípios pequenos, de territórios de baixa densidade, não estarem em condições de poder concorrer com projectos como outros municípios de grandes zonas metropolitanas ou urbanas”.

Poiares Maduro referiu que o Governo está também a ponderar a possibilidade de haver igualmente “medidas de discriminação positiva” nos processos de licenciamento de projectos. Outra das hipóteses de “majorar positivamente” as zonas com menos população é a de definir “uma taxa de comparticipação maior” para os projectos, de forma a captar investimentos nas regiões desertificadas.

Por terem um produto interno bruto (PIB) por habitante inferior a 75% da média comunitária, o Norte, o Centro, o Alentejo e os Açores são consideradas regiões de convergência, recebendo cerca de 93% das verbas do próximo fundo comunitário (tendo em conta os fundos previstos nos programas temáticos, já que os programas operacionais destas quatro regiões totalizam apenas 7793 milhões de euros). Mas “isso não significa que ignoremos que a realidade dentro dessas mesmas regiões seja simétrica — não é”, afirmou Poiares Maduro, considerando que é preciso olhar para a coesão territorial dentro das regiões mais pobres, concentrando esforços nos municípios com menos população. As regiões de mais baixa densidade “não estão só no interior, mas estão sobretudo no interior”, lembrou.

Poiares Maduro disse que não houve falta de experiências em tentar promover a coesão territorial - este “não é um problema de agora, é um problema de décadas”, disse. A construção de estradas e os investimentos em equipamentos públicos representaram tentativas de combater as assimetrias, mas contrapôs que “frequentemente” não serviram para resolver os problemas. “Por que é que nada disso funcionou? Porque não se conseguiu gerar verdadeiro desenvolvimento económico e competitividade económica nestes territórios”. Se Portugal quer “verdadeiramente promover a coesão territorial”, defendeu, a “aposta fundamental” tem de estar centrada em gerar fontes de actividade económica “com base nos recursos destes territórios”.

Redistribuição de verbas

Ao todo, Portugal vai receber cerca de 21.180 milhões de euros em fundos estruturais até 2020, a que se somam mais 4000 milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

E numa “lógica de criação de incentivos”, cerca de 1200 milhões (perto de 6% dos 21.180 milhões) estão reservados a projectos já apoiados pelo quadro comunitário de apoio e que estão a cumprir os objectivos previstos. Isso acontecerá já depois de terminar esta legislatura, mas com a Comissão Europeia ficou já estabelecido que, “a meio do Portugal 2020” haverá esta redistribuição de verbas. Poiares Maduro explicou que tal vai acontecer de acordo com “o sucesso” das diferentes políticas públicas. Uma vez que os projectos vão funcionar por objectivos, este financiamento será atribuído em função dos resultados. No caso dos projectos de formação profissional, por exemplo, uma das variáveis de avaliação tem a ver com a taxa de empregabilidade alcançada, referiu Poiares Maduro.

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