Associação apela aos professores contratados para que recorram em massa aos tribunais

Esta terça-feira foram publicadas as regras do segundo concurso extraordinário de vinculação de professores, o que é uma boa notícia, na perspectiva do Ministério da Educação, mas representa "o fim da esperança" para a Associação Nacional dos Professores Contratados.

Fenprof critica Crato "por ter atribuído o não-preenchimento de mais de mil horários completos à falta de interesse dos professores"
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Diploma sobre segundo concurso extraordinário de vinculação de professores não mereceu acordo dos sindicatos Paulo Pimenta

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) assinalou a publicação em Diário da República das regras para o segundo concurso extraordinário de vinculação de docentes, esta terça-feira, com um apelo aos professores a contrato para que recorram, em massa, aos tribunais, para reclamar a entrada directa no quadro e indemnizações por danos entretanto sofridos.

O diploma, que não mereceu o acordo dos sindicatos, não traz qualquer novidade em relação à última proposta divulgada pelo Ministério da Educação e Ciência e aprovada há um mês pelo Conselho de Ministros. Por outro lado, não são ainda conhecidos o número de vagas (que, de acordo com o ministro da Educação, Nuno Crato, rondará os 2000) ou os grupos de recrutamento que serão privilegiados no concurso. Ainda assim, César Israel Paulo, da direcção da ANVPC, acredita que “a publicação põe fim a qualquer réstia de esperança de que se fizesse justiça sem recorrer aos tribunais”.

A ANVPC  pretende que os docentes movam acções individuais para reclamar o o cumprimento da directiva europeia que visa travar o recurso a contratos sucessivos para a satisfação de necessidades permanentes do sistema. Isso significaria, na perspectiva da ANVPC, a entrada directa nos quadros do MEC de todos os docentes que desde 2001 celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.

“Todos juntos daremos, certamente, início à maior luta jurídica dos professores contratados portugueses contra o Estado, que mantém a sua intransigência, continuando a contratar sucessivamente professores sem lhes permitir o direito ao seu vínculo laboral. Todos juntos faremos história e mudaremos o paradigma da precariedade profissional”, promete a direcção da ANVPC em comunicado.

Referindo-se ao mesmo diploma, o MEC congratula-se com a sua publicação. “Este concurso vem dar continuidade a um processo de reorganização dos recursos humanos e de estabilização dos quadros do MEC, dignificando os professores portugueses, contribuindo para o sucesso do sistema educativo e, consequentemente, para o progresso dos nossos alunos”, defende, em comunicado.

Sem surpresas,ficam definidos como requisitos de admissão ao concurso de vinculação extraordinária o exercício efectivo de funções docentes em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário em pelo menos 365 dias dos três anos lectivos imediatamente anteriores à data de abertura do concurso e a obtenção de um mínimo de “Bom” na avaliação de desempenho docente naquele período.

As vagas a preencher serão fixadas por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, e serão apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento.

Na próxima segunda-feira prosseguem as negociações esta terça-feira iniciadas com os sindicatos que se prendem também com a vinculação de docentes, mas, neste caso, do ensino artístico especializado. O MEC propõe-se integrar 130 docentes nos quadros dos conservatórios públicos de música e dança e das duas escolas de ensino secundário artístico especializado: António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Esta terça-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou a proposta "um passo curto para tanta precariedade". Lucinda Dâmaso, da Federação Nacional de Educação (FNE) , criticou vários aspectos da proposta, nomeadamente o facto de não estarem previstos concursos regulares, mas, ainda assim, saudou-a como "um passo em frente muito grande para colmatar algumas injustiças".