Europeias vão passar e repartições de finanças não vão fechar, diz porta-voz do PSD

O PS gosta de "berrar" sobre este tema sempre que se aproximam eleições, acusa Marco António Costa. ASD apela aos eleitos locais do PSD que se mantenham serenos.

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Ricardo Cruz Santos

"Antes das eleições autárquicas, o PS berrou que as repartições de finanças iam fechar, e não fecharam. Agora berra outra vez, antes das eleições europeias. Eu adivinho que vão passar as europeias e não vão fechar", declarou Marco António Costa à Lusa. "O PS gosta sempre de berrar sobre este tema antes das eleições", alegou.

Segundo o porta-voz e coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, nesta matéria, o Governo prepara um programa "para responder com mais proximidade e mais qualidade" aos cidadãos. Um memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao programa de resgate a Portugal, divulgado na segunda-feira, refere que "50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de Maio de 2014", mas o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional contrapôs nesta terça-feira que não há decisões nesta matéria.

De acordo com Miguel Poiares Maduro, "essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior Governo", mas tudo está ainda em discussão e o prazo indicado, que corresponde à data do final do programa de resgate a Portugal, não é vinculativo.

Por outro lado, Marco António Costa contestou a tese defendida pelo PS de que a austeridade vai continuar após a conclusão do actual programa de resgate, com mais cortes, afirmando que "o PS confunde cortes com poupanças". Segundo o vice-presidente do PSD, os socialistas "persistem na táctica de procurar atemorizar e amedrontar as pessoas com gritaria na praça pública sobre a estratégia orçamental do Governo", mas "foram desmentidos categoricamente" no que respeita às medidas para 2015. "Diziam que vinham aí mais cortes em salários e em pensões para a redução do défice para 2,5% em 2015. O que o Governo aprovou são poupanças na própria máquina do Estado", referiu.

ASD tranquilizam eleitos locais sociais-democratas
Também os Autarcas Social-Democratas (ASD) enviaram um ofício aos presidentes de câmara do partido negando existir qualquer decisão sobre o encerramento de repartições de finanças e afirmando que a "polémica" instalada "só serve os interesses do Partido Socialista".

No documento, assinado pelo secretário-geral dos ASD, Pedro Oliveira Pinto, ao qual a Lusa teve acesso nesta terça-feira, aquela estrutura esclarece ter pedido informações ao Governo face a "uma nova vaga de notícias sobre o encerramento de Serviços de Finanças", prevendo o fecho de 50% destas repartições locais até Maio de 2014.
Estes alegados encerramentos, que constam de um relatório do FMI, já motivaram, na segunda-feira, duras críticas de autarcas de todo o país.

"Ficou claro e garantido [após contacto com o Governo] que a situação está no mesmo ponto em que estava. Não há nada de novo que altere a posição que foi veiculada pelos ASD em Dezembro último", lê-se no ofício enviado ao final do dia de segunda-feira aos presidentes de câmara e primeiros eleitos do PSD nos municípios portugueses.

A isto, o documento assinado por Pedro Oliveira Pinto acrescenta: "Neste contexto, não se justifica que alimentemos a polémica que tem sido levantada e que só serve os interesses do Partido Socialista".
O Governo assumiu na segunda-feira que o encerramento de repartições de finanças foi um assunto ausente na 11.ª avaliação da troika, mantendo-se o que consta no memorando de entendimento inicial.

"O encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objecto de discussão na 11.ª avaliação da troika. Não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial", disse à Lusa fonte oficial do Governo, após a divulgação do memorando que acompanha o último relatório ao programa de assistência financeira, no qual é mencionado o objectivo de encerrar metade das instalações.

Fonte oficial do executivo acrescentou que o Governo "mantém a intenção de procurar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações". A procura de uma solução irá realizar-se "sempre em diálogo com as autarquias", garantiu o Governo.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado segunda-feira à tarde, o executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal. "Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de Maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

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