Intenção de aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco criticada por toda a indústria

Produtores de bebidas espirituosas defendem que só o congelamento ou a baixa de impostos aumentará a receita fiscal.

Imposto sobre o álcool aumentou 5% no caso das bebidas espirituosas em 2014
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A lei do álcool, tal como está, permite que a partir dos 16 anos qualquer pessoa possa adquirir cerveja e vinho Adriano Miranda

Dos vendedores de tabaco, aos produtores de bebidas espirituosas ou do vinho do Porto, as críticas à intenção do Governo de aumentar os impostos sobre estes produtos para compensar as dívidas no sector da saúde avolumam-se.

O vice-primeiro ministro Paulo Portas confirmou, segunda-feira, que haverá agravamento da tributação sobre o álcool e o tabaco, mas a indústria argumenta que, se a intenção é obter mais receitas, não é aumentando os impostos que o objectivo é cumprido. Pelo contrário: é preciso congelar ou até baixar os encargos fiscais sobre estes produtos.

Apesar dos sucessivos aumentos de impostos sobre o álcool e o tabaco, o peso desta tributação nas receitas fiscais do Estado reduziu-se. Em 2012, o IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas) e o Imposto sobre o Tabaco, juntos, representavam 4,46% do total. Um ano depois, valiam 4,09%.

Mário Moniz Barreto, secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), recorda que “em 2001 a receita [conseguida pelo Estado através do IABA,] chegava aos 134 milhões de euros e o IABA situava-se nos 836 euros por hectolitro de álcool. Em 2012, a receita caiu para 88 milhões de euros, e o IABA era de 1100 euros. Se a intenção é conseguir mais receita fiscal, este caminho com o agravamento expressivo não é o mais eficaz”, diz o secretário-geral da ANEBE, que tem vindo a contestar os aumentos sucessivos do imposto sobre estes produtos.

A associação representa 70% do sector (inclui desde os produtores nacionais de licores, a bebidas internacionais como whiskies) e acredita que, para o Estado recuperar receita, deve apostar antes no “congelamento ou mesmo na ligeira redução [do imposto] para competir com Espanha, combater a compra transfronteiriça e fazer com que o consumidor transfira o consumo para produtos mais caros”. É que, ao agravar os impostos, estimula-se o consumo de outras bebidas mais baratas o que, em consequência, rende menos aos cofres do Estado, refere.

Mário Moniz Barreto explica ainda que em Espanha a carga fiscal “é 22% mais baixa” do que em Portugal. “As compras transfronteiriças, quer lícitas quer ilícitas, estão a aumentar. Isto tem um efeito perverso. Os portugueses com disponibilidade para comprar sempre que podem contribuem para o ajustamento espanhol e não para o português”, lamenta.

O Orçamento do Estado (OE) para 2014 agravou os impostos sobre as cervejas, vinho do Porto ou gin, mas de forma diferenciada. A subida mais expressiva é a das bebidas espirituosas (5%) e a ANEBE defende um aumento igual para todos, na ordem dos 3,5%. O aumento de impostos sobre as restantes bebidas alcoólicas oscila entre os 0,93% e 1% face ao OE de 2013, quando em causa estão produtos com um volume de álcool superior a 1,2%. Este ano, outras bebidas como o vinho do Porto ou aguardentes vínicas sofreram subidas de 4,9%, para 69,67 euros por hectolitro. “O que faz sentido é ser o mercado e não o Governo a regular a concorrência entre diferentes bebidas e sectores”, critica o secretário-geral.

Por seu lado, o presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), António Saraiva, também teme “repercussões muito negativas no sector” com o aumento da taxa sobre o álcool. À Agência Lusa, afirmou que qualquer agravamento vai “penalizar o consumo responsável de vinhos” e penalizar um sector “que já está bastante frágil”.

Medida contraproducente
Além do álcool, também o tabaco – outro dos produtos considerados “nocivos para a saúde” - terá um novo agravamento fiscal. No OE deste ano, o imposto sobre os cigarros voltou a subir, tal com o do tabaco de enrolar, que sofreu aumentos de 33% Para a Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco a medida do Governo é “contraproducente" e a receita, diz João Rodrigues de Passos, terá tendência para diminuir.

"Se a intenção é arrecadar mais receitas fiscais, estamos convencidos que vai ser contraproducente, porque naturalmente a receita do tabaco vai ter tendência para diminuir", disse, em declarações à Lusa. João Rodrigues Passos, também presidente da Associação de Grossistas de Tabaco do Sul, sublinha que nos últimos anos a receita fiscal proveniente do tabaco “tem comprimido apesar dos aumentos” das taxas.

Em 2013, o Estado encaixou 1312 milhões de euros com o imposto sobre o tabaco, uma diminuição de 3% em comparação com o ano anterior. Este imposto pesou 3,6% sobre o total das receitas fiscais mas em 2012 representava mais: 4,2%.

Com preços mais caros, os portugueses tendem a fumar menos “por não terem capacidade financeira para comprar tanto tabaco”. Ao mesmo tempo, e tal como se passa com as bebidas alcoólicas, o contrabando torna-se “cada vez mais atractivo”.

"Torna-se mais compensador para quem 'trabalha' na contrafacção e contrabando e também agrava a criminalidade sobre os produtos de trabalho legais, ao mesmo tempo que expõe mais os grossistas e retalhistas a assaltos a cafés e máquinas de tabaco, armazéns, e os camiões de transporte", sentenciou João Rodrigues Passos.