O sorteio das facturas não convence nem sindicatos nem técnicos de contas

Primeiro sorteio do fisco é transmitido nesta quinta-feira à noite com facturas de 7,8 milhões de contribuintes.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, decidiu avançar com a Factura da Sorte este ano
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Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, decidiu avançar com a "factura da sorte" este ano Nuno Ferreira Santos

O sorteio das facturas organizado pelo fisco estreia-se na noite desta quinta-feira na televisão, com a transmissão do primeiro programa na RTP, apresentado por Tânia Ribas de Oliveira. Neste primeiro concurso, são sorteadas facturas de 7,8 milhões de contribuintes. Ao todo, estão em jogo 207,3 milhões de cupões, que resultaram do fraccionamento de 46 milhões de facturas.

A entrega dos automóveis Audi A4 como medida de combate à fuga aos impostos não agrada nem ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) nem à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), que manifestam dúvidas quanto ao efeitos práticos da "factura da sorte".

"Estou com sérias dúvidas de que isto vá ter algum efeito na receita e no fim do ano veremos que não terá grande efeito", disse à agência Lusa o bastonário dos OTOC, Domingues Azevedo. Paulo Ralha, presidente do STI, também entende que a medida é “pouco eficaz e com reduzido leque de êxito em termos globais". “É um caminho, mas um caminho muito pequeno”, “um trilho quando o que precisamos é de uma auto-estrada", sustenta, citado pela mesma agência.

Paulo Ralha aponta o dedo à solução encontrada pelo Governo para combater a fraude, dizendo que “meter cidadãos a controlarem cidadãos é uma medida populista, facilitadora, porque visa dar um prémio como retorno a um processo de espionagem de um cidadão a outro cidadão”. Por seu lado, Domingos Azevedo lembra que o sorteio é um “desrespeito do dinheiro dos cidadãos" e que lhe faz lembrar "os zés-pereiras nas feiras" com os bombos e os tambores. “Não faz sentido nenhum”, remata.

O sorteio das facturas, organizado pela Autoridade Tributária com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, vai sortear, todas as quintas-feiras, automóveis da marca Audi A4. Na próxima semana serão realizados dois para cumprir o calendário, que sofreu atrasos com o processo de compra dos prémios, por parte do Estado. As facturas — com número de contribuinte e emitidas em Janeiro — serão sorteadas através de um sistema de tômbola electrónica.

A cada um dos 207,3 milhões de cupões em jogo neste sorteio foi atribuído um número que vai a concurso.

Este ano está prevista a realização de 39 sorteios, mais dois extraordinários em Junho e Dezembro. Nestes concursos vão ser atribuídos automóveis de gama superior (Audi A6). Nesta quinta-feira, às 22h, na RTP serão sorteados dois Audi A4. O próximo programa será emitido no dia 24 de Abril.

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