Governo aprova segunda fase da privatização da REN

Participação de 11% que o Estado ainda mantém na empresa será vendida em bolsa.

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O Governo aprovou nesta quinta-feira a segunda fase de privatização da REN, que se segue à venda em bloco de 40% do capital da empresa, em 2012. A operação será feita através de uma operação pública de venda em bolsa.

secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, afirmou, no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, que haverá "uma componente para venda em mercado institucional, cuja dimensão relativa ainda não está definida". Haverá igualmente uma tranche destinada ao retalho, ou seja, a pequenos investidores.

Depois de, em 2012, o Governo ter alienado 25% da REN à State Grid e outros 15% à Oman Oil, a segunda fase da privatização foi sendo adiada até que estivessem reunidas as condições de mercado para avançar. 

A venda da participação de 11% que o Estado (9% através da Parpública e 1,1% via Caixa Geral de Depósitos) mantém na empresa já estava prevista no Orçamento do Estado para este ano. Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo tinha a intenção de concretizar o negócio entre Junho e Julho, tendo sido escolhidos como assessores a Caixa BI, a Perella e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados.

PÚBLICO -
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A operação será conduzida já por Rui Vilar, que assumiu a 3 de Abril a presidência do conselho de administração e da comissão executiva da REN, substituindo Rui Cartaxo, que renunciou aos cargos por motivos pessoais. A empresa registou um lucro de 121,3 milhões de euros em 2013, o que significou uma queda de 1,8% face ao período homólogo.


"As receitas [da venda] serão utilizadas para amortizar dívida pública", referiu Isabel Castelo Branco. Do encaixe gerado, até aqui, com o programa de privatizações, que incluiu a alienação das participações na REN, na EDP e nos CTT e a venda de 100% da ANA, cerca de 90% serviu o mesmo objectivo, tendo o restante sido direccionado para abater dívida da Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas.

O Governo tinha-se comprometido com a troika a arrecadar 5000 milhões de euros com o programa, mas já ultrapassou a fasquia, em larga medida fruto da receita de 3080 milhões alcançada com a privatização da ANA. Deste valor, 1200 milhões dizem respeito à concessão dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos.