Tribunal rejeita providência cautelar de Loures contra privatização da Valorsul

Câmara vai fazer uma nova tentativa, na qual vai incluir novos dados sobre o caderno de encargos da privatização da EGF.

A Valorsul trata e valoriza os resíduos sólidos produzidos em 18 municípios
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Câmara quer impedir o Estado de alienar o capital maioritário da Valorsul, através da privatização da EGF João Henriques/Arquivo

A providência cautelar interposta no final de Março pelo município de Loures contra o Estado para travar o processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) foi indeferida pelo tribunal, informou nesta quarta-feira o presidente da autarquia.

"A providência foi indeferida" porque o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa "considerou que ainda não estavam produzidos actos administrativos que pudessem ser avaliados como prejudiciais para o município", explicou à Lusa o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU).

O autarca considera, no entanto, que, apesar deste primeiro indeferimento, existem condições para a Câmara de Loures fazer uma nova tentativa, interpondo uma segunda providência cautelar. "Consideramos que pelos argumentos apresentados não está inviabilizado de todo a continuação da nossa intervenção no plano judicial", apontou.

Nesse sentido, Bernardino Soares adiantou que a Câmara vai nas próximas semanas "preparar uma intervenção que, eventualmente, terá uma nova providência cautelar, já com novos dados, designadamente com o caderno de encargos aprovado".

Em causa está o processo de privatização dos capitais estatais na EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias. A EGF é a accionista maioritária da Valorsul, que trata ps resíduos de Loures e de mais 18 municípios da Grande Lisboa e zona Oeste.

A privatização da EGF, cujo decreto-lei já foi aprovado, assim como o respetivo caderno de encargos, tem sido contestada por vários municípios, sendo que alguns deles prometeram avançar com acções judiciais para tentar travar o processo.