Ministério da Economia prevê reduzir despesas na ordem dos 170,8 milhões

Cortes fazem parte das medidas de diminuição de despesa anunciadas ontem pela ministra das Finanças. Extinção das direcções regionais permite poupanças de 1,2 milhões.

Pires de Lima: “Há algum espaço temporal para compreender a natureza de tudo o foi apresentado"
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António Pires de Lima, ministro da Economia. Rui Gaudêncio

O contributo directo do Ministério da Economia para a redução da despesa do Estado é de 170,8 milhões, cerca de 23% do total a reduzir por todos os ministérios. Os números foram avançados nesta quarta-feira por António Pires de Lima, ministro da Economia, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Economia.

Ontem, Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, disse que para 2015 o Governo tem previstas medidas no valor global de 1400 milhões de euros, concentradas nos cortes a efectuar na estrutura do Estado. Deste montante global, 730 milhões serão conseguidos através de cortes nos ministérios; 320 milhões serão conseguidos com a redução dos custos intermédios com comunicações ou consultorias; e 180 milhões através da diminuição do número de funcionários públicos e rescisões amigáveis. O Governo espera ainda poupar 170 milhões de euros com fusões e com a redução das indemnizações compensatórias no sector empresarial dos Estado.

Pires de Lima disse que dos 170,8 milhões a poupar na sua tutela, 139,7 milhões de euros “têm a ver com reestruturações de serviços ou concessões”. “Temos estimado poupar 1,2 milhões de euros com extinções das direcções regionais de economia, que estão na lei orgânica do Ministério da Economia desde Dezembro de 2013”, disse, sublinhando que esta não é uma medida nova e que tem vindo a ser executada.

Ao mesmo tempo, as concessões do Metropolitano de Lisboa e do Porto vão permitir “poupanças em indemnizações compensatórias de 80 a 85 milhões de euros”, adiantou. Pires de Lima afirmou ainda que a racionalização do sector empresarial dos transportes melhorou a sua rentabilidade em 250 milhões de euros. O ministro da Economia espera que em 2015, com a abertura das concessões, seja possível poupar entre 180 a 185 milhões de euros em indemnizações compensatórias.

Fusão EP e Refer para avançar

Pires de Lima garantiu ainda que o projecto de fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer “vai para a frente”, já que “obedece a toda a lógica e racionalidade”, defendeu. “Através deste projecto, além de uma gestão integrada, vamos conseguir poupanças importantes nos próximos anos, próximas de 50 milhões de euros em 2015 e que irão crescer até mais de 115 milhões de euros no quinto ano da fusão concretizada”, disse.

Estes são os “contributos de reforma e racionalização do Estado” do Ministério da Economia. Além dos 170 milhões de euros, somam-se 31 milhões que dizem respeito a “medidas transversais que têm a ver com a racionalização de despesas dos ministérios”.