E ao quarto ano de troika, a reforma de Estado vai salvar o défice

Governo reduz medidas de austeridade para 2015 em um terço, concentra os esforços nos cortes dos ministérios, mas deixa a solução permanente nos salários e pensões para o final do mês.

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Ministra das Finanças anunciou medidas que concluem a 11.ª avaliação Enric Vives-Rubio

O guião para a reforma do Estado ainda está a ser preparado por Paulo Portas para ser apresentado até ao final do mês, mas o Governo já anunciou que será graças a essa reforma do Estado que o objectivo de défice público de 2,5% em 2015 irá ser atingido. Por conhecer fica ainda, até ao final do mês, a forma como o executivo pretende tornar permanentes os cortes nos salários da função pública e nas pensões.

Maria Luís Albuquerque teve a tarefa, esta terça-feira, de revelar ao país quais as medidas que irão ser aplicadas em 2015 para cumprir os objectivos definidos pela troika para o défice público. Ao contrário do que aconteceu nos três primeiros Orçamentos feitos após a chegada da troika, não serão cortes de salários, reduções de pensões ou aumentos de impostos a chave para equilibrar as finanças públicas, garantiu a ministra. Qual é então a solução? “Aquilo de que tanto se fala como a reforma do Estado é isto”, afirmou a ministra, ao explicar as medidas que o Governo tem previstas para 2015, num valor global de 1400 milhões de euros.

Mais de metade da diminuição da despesa, 730 milhões, virá da redução dos custos nos diversos ministérios, nomeadamente através de fusões e reestruturações de serviços e organismos. Maria Luís Albuquerque não precisou qual o contributo de cada ministério para o bolo total, afirmando que a poupança estimada resulta de “muitas medidas diferentes”, que têm a ver “com a introdução de eficiências, fusões, centralização de funções”. Mais detalhes estarão no Documento de Estratégia Orçamental, que será aprovado até ao final do mês. A ministra deu a entender que este é um trabalho ainda em aberto e avisou que até à elaboração da proposta do Orçamento do Estado para 2015 “haverá nova informação".

O segundo maior contributo, no valor de 320 milhões de euros, virá da redução dos custos intermédios com comunicações, consultorias, pareceres e pelo efeito do programa Aproximar.

A terceira parcela diz respeito a uma poupança de 180 milhões de euros, resultante da diminuição do número de funcionários públicos através das aposentações e dos programas de rescisões amigáveis. A ministra garantiu que esta estimativa de poupança tem por base os programas de rescisões em curso — de técnicos superiores e professores — e dos programas que já terminaram — direccionados para assistentes técnicos e operacionais, cujos efeitos deverão estender-se para o próximo ano. “Não estão previstos novos programas de rescisões”, reafirmou.

Finalmente, o Governo espera poupar 170 milhões de euros com as fusões e com a redução das indemnizações compensatórias no sector empresarial do Estado.

Não se sabe qual a relação destas medidas agora apresentadas pelo Governo com o guião da reforma do Estado que o vice-primeiro-ministro está a preparar. Na segunda-feira, Paulo Portas discutiu o documento com os partidos com assento parlamentar e prevê-se a sua apresentação até ao final do mês, em paralelo com o DEO.

De qualquer modo, esta intenção de cortar nas despesas dos ministérios e em particular naquilo a que se designa em finanças públicas como "consumos intermédios" (as despesas com o funcionamento do Estado que não incluem salários e pensões, por exemplo) está longe de ser uma novidade. No final da sétima avaliação da troika, há cerca de um ano, o Governo comprometeu-se a cortar os consumos intermédios em 334 milhões de euros durante o ano de 2013 e em mais 520 milhões em 2014. Ainda não há resultados para 2014, mas em 2013 o Governo falhou o objectivo, já que a redução registada foi apenas de 92 milhões de euros. De notar que, entre 2010 e 2013, a despesa com consumos intermédios caiu 1634 milhões de euros (ou 18,3%), mas 1040 milhões foram em 2011, 503 milhões em 2012 e 92 milhões em 2013. O Governo espera agora contrariar esta tendência de abrandamento das poupanças.

Maria Luís Albuquerque anunciou ainda que outro dos objectivos do Governo é reduzir as dívidas acumuladas no sector da saúde. A meta será alcançada através das poupanças conseguidas com a racionalização da despesa no sector. Mas até que “as reformas estruturais” produzam efeitos, a ministra disse que “poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde" (ver caixa).

Aquilo que falta
O Governo apenas aprovou os cortes adicionais necessários para alcançar um défice de 2,5% do PIB no próximo ano. Por conhecer estão as medidas que irão substituir a redução dos salários dos trabalhadores do sector público e a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões acima de 1000 euros. “Estes temas terão de ser discutidos com a troika na última avaliação do programa, que começa no dia 22 de Abril. Até ao final do mês, previsivelmente, estaremos em condições de anunciar as medidas duradouras que estão a ser estudadas e analisadas”, garantiu a ministra das Finanças, salientando que as alternativas que estão a ser estudadas não implicarão “qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja, não implicam sacrifícios adicionais”.

O grupo de trabalho que está a estudar “uma reforma duradoura do sistema de pensões” já entregou um relatório ao Governo, mas Maria Luís Albuquerque foi lacónica. “O relatório do grupo de trabalho ainda não o vi, não sei o que é que contém”, afirmou, quando questionada sobre se esta é uma primeira versão com as medidas de curto prazo, ou se haverá uma versão final com medidas mais estruturais.

A ministra das Finanças especificou que, nas medidas relacionadas com salários e pensões, as propostas do Governo serão discutidas com a troika e depois seguir-se-á uma discussão com os parceiros sociais. “Não serão propostas fechadas, serão apresentadas para diálogo com os parceiros sociais”, sustentou.

Uma das propostas em cima da mesa passa pela criação de um conjunto de indicadores que façam depender o valor das pensões da evolução demográfica e económica e, tal como o Negócios noticiou, pôr os pensionistas a contribuir para o défice dos sistemas de pensões.

Menos austeridade
Embora ainda não havendo certezas em relação ao que acontecerá às pensões e aos salários, os planos para 2015 apontam para uma redução do nível de austeridade imposto à economia. Em Dezembro, no final da décima avaliação, o Governo e a troika apontavam para a necessidade de medidas equivalentes a 1,2 % do PIB. Afinal, será menos um terço (ou menos 680 milhões de euros), com os cortes a valerem poupanças de 0,8% do PIB.

O que fez o Governo e a troika suavizarem o ritmo da austeridade foi o facto, explicou a ministra, de a evolução orçamental em 2013 ter sido melhor do que o previsto (défice de 5,1% em vez de 5,9% sem medidas extraordinárias) e a expectativa de uma conjuntura económica mais favorável para as contas do défice, com mais consumo e menos desemprego.

Ainda assim, para 2014, a ministra não se comprometeu com um défice inferior a 4%, recusando a ideia de que se possa estar já a pensar num objectivo de défice de 1,9% este ano, como noticiado esta terça-feira.