A edição de 2013 do Prémio Europeu Sousa Franco distinguiu a mestre pela Universidade do Minho Filipa da Silva Fernandes, anunciou esta terça-feira fonte académica.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a universidade minhota adianta que Filipa Fernandes, uma vimaranense, foi distinguida pela tese "Direito fundamental à acção e suas implicações no contencioso da UE pós-Tratado de Lisboa: por um 'mecanismo europeu de resgate' dos direitos dos particulares".

Segundo concluiu a mestre, "cabe aos Estados-membros estabelecer vias de recurso necessárias para assegurar o controlo das disposições aplicáveis de direito da UE e das suas normas internas". Ou seja, explana, "essas garantias processuais não podem ser minoradas por lacunas do direito nacional, na pessoa do legislador ou do juiz, porque já assistem aos cidadãos da UE".

O prémio Europeu Sousa Franco, segunda explica a Universidade do Minho, é uma "organização conjunta do PS no Parlamento Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, da Universidade Católica e da livraria Almedina", que destaca trabalhos inéditos em Direito da UE que ajudem a aprofundar a cidadania europeia. Podem concorrer cidadãos até 35 anos de idade, formados em Direito e de nacionalidade portuguesa, a residir no país ou com curso superior obtido em Portugal.