Câmara mandata António Costa para negociar com o Governo a gestão da Carris e do Metro

Autarca quer assumir a gestão das empresas de transportes públicos durante cinco a dez anos e ficar depois com a titularidade das mesmas.

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Paralisação Mafalda Melo/Arquivo

A Câmara de Lisboa aprovou nesta terça-feira uma proposta que mandata o presidente, António Costa, para negociar com o Governo a passagem da gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa para o município.

“O município de Lisboa reafirma a sua vontade de vir a assumir e exercer a plenitude das suas atribuições e competências legais quanto à definição e gestão das redes de transportes públicos da cidade, bem como de ser restituído nos seus direitos relativos à Carris e ao Metropolitano”, lê-se na proposta, aprovada em reunião de câmara extraordinária com os votos favoráveis do PS e dos vereadores independentes.

Os eleitos do CDS-PP e da CDU abstiveram-se. "A alternativa a não haver uma privatização das empresas é mantê-las na esfera pública, porque é a melhor maneira de garantir os direitos dos trabalhadores e dos utentes", argumentou o vereador comunista Carlos Moura em declarações ao PÚBLICO. Embora esteja contra a privatização, a CDU tem dúvidas quanto à viabilidade da solução defendida por António Costa, motivo pelo qual se absteve. "A seu tempo nos pronunciaremos sobre o que sair desta negociação", acrescentou Carlos Moura.

O PSD, por sua vez, votou contra e apresentou mesmo uma proposta alternativa, que foi chumbada. "O PSD-Lisboa sempre reivindicou do Governo a possibilidade de a câmara intervir de forma determinante nas opções das empresas de transporte da cidade mas não de assumir a gestão das mesmas", explicou ao PÚBLICO o vereador social-democrata António Prôa. "A câmara não tem vocação para isso", insistiu, sublinhando que não são conhecidos os eventuais impactos financeiros da transferência da gestão para o município.

Negociações são "difíceis", admite Costa
Em conferência de imprensa ao final da manhã, António Costa afirmou que o Governo “convidou a Câmara de Lisboa para participar no processo de avaliação das alternativas” sobre a gestão e a titularidade daquelas empresas. “No quadro deste processo, foi identificada a oportunidade de o município de Lisboa assumir desde já a gestão da Carris e do Metro, sem prejuízo da titularidade do capital das empresas se manter exclusivamente no Estado”, acrescentou. O PÚBLICO e outros jornais noticiaram no sábado que o Governo terá já manifestado abertura a este cenário, mas a Secretaria de Estado dos Transportes não confirma esta informação.

António Costa quer negociar com a tutela a gestão municipal do Metro e da Carris por um período de cinco a dez anos, após o qual defende a entrega da titularidade das empresas ao município – no caso do Metropolitano de Lisboa, seria um regresso da empresa à esfera municipal, uma vez que a câmara detinha 98,5% do capital antes da nacionalização em 1975. “A vontade da câmara é que no futuro reassuma [a titularidade] e seja restituída na íntegra dos seus direitos”, sublinhou.

“Entendemos que neste momento devemos, sem prejuízo do futuro da titularidade, desde já negociar a gestão”, garantindo “uma partilha adequada de encargos [entre o Estado e o município] relativos à exploração e aos investimentos das empresas”, declarou o autarca. António Costa disse ter já uma proposta de modelo de gestão para apresentar à tutela, embora tenha recusado apresentá-la aos jornalistas para "não condicionar" as negociações, que admite serem "difíceis".

Nos termos da proposta aprovada nesta terça-feira, a negociação a conduzir por António Costa terá de levar a um modelo que promova "uma melhoria clara da qualidade, fiabilidade e segurança do serviço, da cobertura da rede e a recuperação de passageiros".  Terá também de garantir que esse modelo "não afecta o equilíbrio operacional das empresas, nem o equilíbrio financeiro do município", e que fica excluída a concessão a privados. A privatização é, porém, a solução prevista no memorando de entendimento assinado com a troika no âmbito do actual programa de ajustamento financeiro.

Para António Costa, "não há mais-valia na alienação de capital, nem na entrega da gestão a privados". Embora reconheça um "elevadíssimo risco" na decisão de assumir a gestão das empresas, cujo passivo deverá ser assumido pelo Estado, o autarca sublinha que "o município tem boas condições" para enfrentar essa responsabilidade, uma vez que "tem as sinergias que resultam da gestão da via pública e do estacionamento na cidade".