O Governo aprovou no Conselho de Ministros extraordinário desta terça-feira medidas de redução de despesa de 1400 milhões de euros em 2015, menos 680 milhões de euros do que previa em Dezembro. O montante do esforço orçamental equivalente a 0,8% do produto interno bruto (PIB), anunciou a ministra das Finanças. A meta é reduzir o défice para 2,5% no próximo ano.

Em conferência de imprensa, Maria Luís Albuquerque disse que a decisão sobre o corte permanente das pensões só será tomada depois de analisado o relatório do grupo de trabalho criado para estudar a reforma dos sistemas de pensões. O documento “terá sido entregue” no Ministério das Finanças, mas a ministra garante ainda não o ter lido, por ter estado fora do país em representação do ministério. “O relatório do grupo de trabalho ainda não o vi, não sei o que é que contém”, afirmou, quando questionada se este é um primeiro relatório ou se haverá uma versão final.

Quanto às medidas agora validadas em Conselho de Ministros, que estarão inscritas no Documento de Estratégia Orçamental a aprovar até ao final do mês, Maria Luís Albuquerque explicou que houve uma redução de 680 milhões de euros associado ao esforço orçamental em relação ao que se previa em Dezembro na décima avaliação da troika. Nessa altura, o montante das medidas equivalia a 1,2% do PIB, valor que baixou agora para 0,8%.

A diminuição ficou a dever-se a uma melhoria da execução orçamental, à retoma económica e à revisão em baixa da taxa de desemprego, para 14,8% da população activa, nomeadamente os efeitos que a redução da taxa tem em termos de despesa e na melhoria da receita da Segurança Social e dos impostos. “A execução orçamental e a melhoria da actividade económica permitem que o esforço seja menor”, adiantou a ministra.

Maria Luís Albuquerque precisou que algumas medidas extraordinárias, nomeadamente a contribuição sobre as telecomunicações e sobre o sector financeiro, "serão mantidas". O mesmo acontecerá com os cortes nos salários dos trabalhadores do sector públicos e nas pensões. Contudo, alertou, "as medidas duradouras não se traduzirão em qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja não implicam sacrifícios adicionais".

Esta terça-feira, o Governo apenas se debruçou sobre os cortes adicionais necessários para alcançar o défice de 2,5% do PIB em 2015. Por anunciar estão as medidas que irão substituir a redução dos salários dos funcionários públicos e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões acima de 1000 euros. “Estes temas terão de ser discutidos com a troika na última avaliação do programa, que começa no dia 22 de Abril. Até ao final do mês, previsivelmente, estaremos em condições de anunciar as medidas duradouras que estão a ser estudadas e analisadas”, afirmou a ministra.

Quatro eixos para reduzir 1400 milhões
Mais de metade da diminuição da despesa, 730 milhões, virá da redução dos custos nos diversos ministérios, nomeadamente através de fusões e reestruturações de serviços e organismos. Maria Luís Albuquerque não precisou qual o contributo de cada ministério para o bolo total, afirmando que a poupança estimada resulta de “muitas medidas diferentes”, que têm a ver “com a introdução de eficiências, fusões, centralização de funções”.

“Aquilo de que tanto se fala como a reforma do Estado é isto”, afirmou a ministra.

“Há medidas que vão tornando os serviços mais eficientes, que vão procurando que se preste a mesma qualidade de serviços gastando menos recurso. Tudo isso nos permite pensar nos serviços públicos de forma diferente”, sustentou, lembrando que o Documento de Estratégia Orçamental, que será aprovado até ao final do mês, trará mais detalhes.

O segundo maior contributo, no valor de 320 milhões de euros, virá da redução dos custos intermédios com comunicações, consultorias, pareceres e pelo efeito do programa Aproximar.

A terceira parcela diz respeito a uma poupança de 180 milhões de euros, resultante da diminuição do número de funcionários públicos através das aposentações e dos programas de rescisões amigáveis. A ministra garantiu que esta estimativa de poupança tem por base os programas de rescisões em curso — de técnicos superiores e professores — e dos programas que já terminaram — direccionados para assistentes técnicos e operacionais, cujos efeitos deverão estender-se para o próximo ano. “Não estão previstos novos programas de rescisões”, reafirmou.

Finalmente, o Governo espera poupar 170 milhões de euros com as fusões e com a redução das indemnizações compensatórias no sector empresarial do Estado.

Maria Luís Albuquerque anunciou ainda que outro dos objectivos do Governo é reduzir as dívidas acumuladas no sector da saúde. A meta será alcançada através das poupanças conseguidas com a racionalização da despesa no sector. Mas até que “as reformas estruturais” produzam efeitos, a ministra disse que “poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde". O que estará em causa a ministra não disse, adiantando que a medida não está decidida. A questão “não foi esclarecida em detalhe”, foi “apenas ventilada essa possibilidade” de ser aplicada alguma contribuição à indústria farmacêutica, afirmou.

As medidas aprovadas esta terça-feira são essenciais para que as instituições internacionais encerrem a 11.ª avaliação do programa português e desbloqueiem o empréstimo de 900 milhões de euros. O Fundo Monetário Internacional  reúne-se esta quinta-feira para debater e concluir o processo.

Mas os cortes agora anunciados poderão não ser suficiente. "Até à elaboração da proposta do Orçamento do Estado para 2015 haverá nova informação", avisou a ministra.
 
Governo mantém meta de 4% para 2014
Em relação à meta do défice deste ano, o Governo refuta que o objectivo tenha baixado para 1,9% do PIB (em vez dos 4% fixados com a troika).

Depois de o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, classificar a notícia avançada por alguns jornais como “falsa” e “sem adesão à realidade”, a ministra das Finanças insistiu que o cálculo peca “por não considerar um conjunto de informação muito relevante”.

O ponto de partida para a redução do défice não são os 4,9% do PIB de 2013, mas 5,1%, referiu, lembrando que há um conjunto de despesas que vão continuar a aumentar, nomeadamente as despesas com aposentações, que dependem do número de pensionistas, ou a factura dos juros. “Há um conjunto de despesas plurianuais que vai aumentar devido a decisões tomadas no passado”, lembrou Maria Luís Albuquerque.