Reforma do Estado avança este mês mesmo sem os partidos da oposição

O vice-primeiro-ministro Paulo Portas chamou partidos para saber se tinham propostas a fazer, mas estes não ouviram nada de novo. Portas quer aprovar documento até final do mês, com contributos da concertação social.

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Portas reune esta segunda-feira com partidos, oposição não percebe porquê Rui Gaudêncio

Sem propostas concretas, calendário definido ou metodologia apresentada. Foi este o cenário da Reforma do Estado apresentado esta segunda-feira pelos três partidos da oposição depois das reuniões com o vice-primeiro-ministro. Mas ao fim da tarde, o gabinete do vice-primeiro-ministro informava que “o Governo deverá aprovar ainda em abril o documento final com as orientações da reforma do Estado”.

  

E que para tal contava com “os contributos” dos parceiros sociais, “ideias surgidas no debate público que se verificou” e “das audições com os partidos da oposição”

  

 

Mas destas audições, o resultado foi mais uma sucessão de declarações  de “disponibilidade” por parte dos partidos que suportam o Governo, e o vincar das “divergências” em relação às opções políticas do Governo por parte da oposição. Ainda assim, três dos quatro partidos da oposição (PS, PCP e BE) reuniram com o Governo. Os encontros, apesar de divulgados na madrugada de ontem, tinham sido agendados durante a semana passada.

  

 

Mas a iniciativa não fez nova luz sobre o tema. Os três partidos da oposição confirmaram que Portas levou para o encontro o mesmo guião apresentado em Outubro. “Esteve ali em cima da mesa durante a toda a reunião”, confirmou o bloquista Pedro Filipe Soares. “Só o guião”, afirmou o comunista João Oliveira. À saída do primeiro encontro, já se intuíra isso mesmo, quando o socialista Alberto Martins afirmou ficar à espera das “propostas concretas” do Governo sobre as “reformas do Estado”.

  

 

O vice-primeiro-ministro compareceu em São Bento para desafiar os partidos a apresentar “alternativas”. Os partidos da esquerda reconheceram que não ficou definido qualquer calendário sobre o avanço do processo. Nem sobre se o Governo tencionava fazer a reforma através da aprovação de diplomas no Conselho de Ministros ou passando pela AR.

  

 

Restou assim apenas espaço para, durante a manhã, os três partidos retraçarem as suas linhas vermelhas. Alberto Martins recordou que o PS estava disponível para “o debate público ao nível das comissões parlamentares”. Ou seja, não estava interessado em reuniões à margem do Parlamento. Voltou a insistir que se estava a tratar, não de uma reforma, mas de “várias reformas do Estado”, o que implicava discussões sectoriais.

  

 

O PCP, depois de assumir as “divergências”, defendeu um “caminho alternativo” para o processo, elencado temas como a renegociação da dívida e o combate à precariedade na função pública. Já o Bloco assumiu depois da reunião que a reforma do Estado que lhe interessava fazer estava mais inclinada para “repor o que fora retirado” aos portugueses. Lembrando a degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

  

 

Portas foi ainda criticado por Alberto Martins e Pedro Filipe Soares pelo tempo escolhido para as reuniões. O socialista catalogou a iniciativa como uma “encenação eleitoral”. Uma ideia seguida pelo líder parlamentar do BE. “Parece mais eleitoralismo que vontade de fazer o que seja.”

  

 

A maioria aproveitou o encontro para responder às críticas da oposição e prometer progressos na reforma. Matos Correia, do PSD, garantiu à saída da reunião que o processo é para avançar. “Não vamos ficar bloqueados pela recusa dos outros”, disse o deputado, depois de lembrar os que, “infelizmente, se colocam fora deste esforço”. Uma crítica que visava em particular o PS. “Quando se tem de apurar o que tem de ser alterado, nunca estão disponíveis para nada.”

  

 

Com o argumento que faltava ouvir a bancada d’Os Verdes, os assessores de Paulo Portas fizeram saber que não haveria declarações do governante.