Último pagamento da troika só em Junho

Decisão de prolongamento da vigência do programa tem a ver com questões processuais, garante a Comissão. Bruxelas diz que não haverá nem novas missões nem novas condições depois de 17 de Maio.

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O MEEF é o mecanismo que garante parte do empréstimo a Portugal, recorrendo ao orçamento da UE, pelo que tem de ser aprovado pelo Conselho Daniel Rocha

A vigência oficial do programa português será alargado por seis semanas, até ao final do mês de Junho, para garantir que há tempo para a aprovação da última tranche do empréstimo concedido pela troika. De acordo com o documento que fecha, do lado das autoridades europeias, a 11.ª avaliação a Portugal, a assistência financeira ao país passa a ser disponibilizada, não durante três anos, como estava previsto desde o início, mas sim durante três anos e seis semanas.

Na explicação dada para esta decisão, é recordado que o início da 12.ª e última avaliação ao programa português não acontecerá antes de meados do mês de Abril. “Significa isto que os processos relativos à conclusão da avaliação e à preparação da documentação necessária seriam comprimidos em pouquíssimas semanas, com o risco de o tempo ser insuficiente para uma avaliação adequada da conformidade. Haveria também o risco de incumprimento do prazo para a conclusão do Programa, caso em que Portugal perderia o pagamento final”, afirma a Comissão Europeia na sua proposta ao conselho para o final da 11.ª avaliação. Por isso, conclui-se, “parece prudente prorrogar por seis semanas o período de disponibilização do Programa”.

Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros afirma que “não há absolutamente quaisquer considerações politicas ou de política por trás da decisão de extensão do programa português, que efectivamente irá terminar em 17 de Maio”. “A extensão técnica está unicamente relacionada com o pagamento final feito pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) que, por razões processuais, está previsto que seja feito em Junho. Isto tem a ver com questões processuais, não com política”, garante. Este responsável faz ainda questão de garantir que, “depois de 17 de Maio, não haverá nem novas missões, nem novas condições, nem novos relatórios”.

O MEEF é o mecanismo que garante parte do empréstimo a Portugal, recorrendo ao orçamento da UE, pelo que tem de ser aprovado pelo Conselho. Já o último pagamento a efectuar pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) deverá ser feito, segundo os seus responsáveis, até 17 de Maio. Por fim, o pagamento a efectuar pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) acontece apenas depois da aprovação por parte do conselho executivo da instituição.