“Caso das secretas” vai a julgamento com cinco arguidos

Além de Silva Carvalho, Nuno Vasconcellos e João Luís, tribunal pronunciou ex-funcionária da Optimus e um agente do SIED.

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Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e corrupção passiva Rui Gaudêncio

O “caso das secretas” vai ser levado a julgamento. Além de Jorge Silva Carvalho, Nuno Vasconcellos e o ex-director do Departamento Operacional do SIED, o tribunal decidiu pronunciar a antiga funcionária da Optimus que divulgou dados do telemóvel do jornalista Nuno Simas e o companheiro desta

Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, Jorge Silva Carvalho, ex-director dos SIED, João Luís, ex-director no SIED,  Gisela Teixeira e Nuno Lopes Dias, funcionário do departamento operacional do SIED, vão ser julgados por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Silva Carvalho já tinha sido constituído arguido, acusado pelo Ministério Público de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e corrupção passiva, devido a informações de carácter comercial que alegadamente mandou recolher no SIED e passou à Ongoing, grupo de que se havia de tornar administrador.

Nuno Vasconcellos  e João Luís foram igualmente constituídos arguidos  por violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder no "caso das secretas", que teve origem nas suspeitos de um pedido o acesso ilegal à facturação detalhada de Nuno Simas, na altura jornalista do PÚBLICO.

O TIC manteve esta sexta-feira as acusações para Silva Carvalho, Nuno Vasconcellos e João Luís, mas anunciou que decidiu levar também a julgamento Nuno Lopes Dias e Gisela Teixeira, ambos por acesso ilegítimo a dados e violação do segredo profissional.

Em Fevereiro, o Ministério Público tinha defendido, no debate instrutório do "caso das secretas", que nem Gisela Teixeira, nem Nuno Lopes Dias deviam ser julgados. A procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal Teresa Almeida alegou, na altura, que nenhum deles teve consciência de estar a cometer um crime. Terão pensado estar a agir em função de um “fim maior”, a defesa da segurança do Estado. 

O caso acontece em Agosto de 2010, após a publicação, pelo jornal PÚBLICO, de um artigo sobre o mal-estar que se viveria no seio das secretas. Silva Carvalho pediu a João Luís que obtivesse os dados sobre as chamadas do telemóvel de Nuno Simas para saber que funcionários poderiam ter sido fonte de informação. João Luís pediu, por sua vez, a Nuno Lopes Dias que obtivesse a informação junto da Optimus, por intermédio de Gisela Teixeira.

Em Maio de 2012, a directora do PÚBLICO, Bárbara Reis, requereu a abertura da instrução do processo e pediu a constituição como arguido de Nuno Lopes Dias e o seu interrogatório. Apesar do Ministério Público não defender que o funcionário do SIED devesse ser constituído arguido no processo, a direcção do PÚBLICO entendeu que ambos “tinham perfeita consciência da ilicitude dos actos que praticaram” e agiram “sempre de forma livre e deliberada”. 

O advogado de Silva Carvalho, João Medeiros, referiu que o seu constituinte sempre quis ir a julgamento, tendo, porém, recordado que o ex-director das secretas continua vinculado ao segredo de Estado, apesar dos pedidos que fez ao primeiro-ministro no sentido de ser autorizado a contar o que se passou às autoridades. No mesmo sentido vão as declarações do representante legal de João Luís, antigo director do departamento operacional do SIED. Paulo Simões Caldas criticou o facto de a lei conferir ao primeiro-ministro, e só a ele, o "poder discricionário" de levantar, ou não, o segredo de Estado, quando o Ministério Público "revelou identidades e moradas" dos espiões implicados neste processo - apesar de competir ao Estado a protecção da sua identidade.