Ministério Público investiga licenciatura de deputado socialista

André Figueiredo diz que tudo não passa do "prolongamento da difamação iniciada em 2010".

André Figueiredo (segundo à esquerda na fila de cima) nega qualquer irregularidade no processo
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André Figueiredo (segundo à esquerda na fila de cima) nega qualquer irregularidade no processo Pedro Cunha/Arquivo

A licenciatura em Direito do deputado socialista André Figueiredo, que foi secretário nacional adjunto do PS durante a liderança de José Sócrates, está a ser investigada pelo Ministério Público, avança o semanário Sol na edição desta sexta-feira.

O Ministério Público da Figueira da Foz abriu um inquérito para averiguar indícios de falsificação no processo de licenciatura da antiga Universidade Internacional (UI) daquela cidade, adianta o jornal, que acrescenta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra estará também a reunir informações para um eventual pedido de anulação da licenciatura.

“Trata-se do prolongamento da difamação iniciada em 2010 no que concerne à minha licenciatura”, reage André Figueiredo, que garante que o seu percurso académico “foi normal e regular”. “A existir uma queixa, porque de momento não tenho conhecimento de nada, só posso considerá-la como uma queixa caluniosa e o prolongamento de uma vingança”, disse ao PUBLICO.

O deputado afirma que já pediu ao seu advogado para requerer informações à Procuradoria-Geral da República — que confirmou ao Sol a existência do inquérito sem adiantar mais detalhes, porque o caso está em segredo de justiça.

Um caso antigo

Foi em 2010 que se ouviu pela primeira vez falar publicamente da licenciatura de André Figueiredo. Victor Baptista, ex-deputado e antigo líder da federação do PS-Coimbra, denunciou uma série de irregularidades nas eleições que o afastaram desse cargo, disse que Figueiredo lhe tinha prometido um cargo muito bem remunerado numa empresa pública caso desistisse de se recandidatar e afirmou, numa entrevista a um jornal regional, que “só um irresponsável tem uma mente capaz de construir uma coisa destas. […] A mesma mente que se afirma numa entrevista ser licenciado em Direito sem o ser”.

André Figueiredo reagiu com duas queixas por difamação e foi justamente no âmbito de um destes processos (agora em fase de instrução no Tribunal de Almada) que novos dados sobre a sua licenciatura foram conhecidos.

Vítor Baptista pediu ao tribunal que requeresse à Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) o dossier académico completo de Figueiredo e que fossem ouvidos antigos dirigentes da Universidade Internacional e um antigo professor que também tinha garantido que o deputado nunca completara o estágio. A documentação enviada pela DGES evidenciará, segundo relata o Sol, uma série de falhas e contradições.

Equivalências em causa

O deputado socialista começou a frequentar o curso de Direito na Universidade Internacional (UI) da Figueira da Foz em 1993/1994, interrompeu-o durante alguns anos e mais tarde retomou-o. Em 2009, depois de a Universidade Internacional ter sido encerrada por falta de viabilidade económico-financeira, obteve o certificado de habilitações e, segundo o diploma, que data de 24 de Novembro, concluiu o curso em 29 de Outubro, com a classificação de 11 valores.

Em Maio de 2009, o então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, determinara, porém, que a UI tinha de fechar portas a 31 de Outubro e que até essa data apenas podia praticar os actos necessários à conclusão desse ano lectivo. O diploma de André Figueiredo data de 24 de Novembro, e cerca de um quinto das disciplinas aparecem concluídas, uns dias antes, pelo sistema de certificação de competências (avaliação das experiências profissionais do aluno e atribuição de equivalências, dispensando exames), quando a UI não já tinha conselho científico para o fazer, como estipula a lei.

Os depoimentos feitos em tribunal por algumas testemunhas adensaram as dúvidas. O professor responsável pelos estágios da UI voltou a afirmar que tinha a certeza que André Figueiredo não fez a defesa oral do relatório final do estágio.

Victor Batista diz agora que não fez nenhuma queixa contra o deputado e que se limitou a defender-se das acusações de André Figueiredo. Quanto às declarações sobre a licenciatura, explica que as fez na altura porque André Figueiredo se apresentara como “jurista” numa entrevista ao Acção Socialista, em 2005, e já tinha assinado, nessa altura, dois pareceres jurídicos no boletim da Comissão Nacional de Eleições.