Torne-se perito

Governo garante que em 2015 não haverá novo aumento dos descontos para a ADSE

Contribuição de 3,5% “salvaguarda auto-sustentabilidade do sistema, garante Marques Guedes.

"Não haverá nenhum aumento para 2015", afirmou Marques Guedes
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Marques Guedes, ministro da Presidência Miguel Manso

Os descontos dos beneficiários para a ADSE vão manter-se nos 3,5% e o Governo afasta um novo aumento no próximo ano. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, justificando que, com o aumento dos actuais 2,5% para os 3,5% “fica salvaguardada a auto-sustentabilidade do sistema, que estava prevista nos memorandos, a partir de 2016”.

Marques Guedes confirmava assim a notícia avançada pelo Jornal de Negócios de que o Governo desistiu de aumentar os descontos em 2015. Contudo, o ministro rejeitou que esteja em causa um recuo.

“O Governo não desistiu de nada. O que foi esclarecido ontem [quarta-feira] no Parlamento pelos secretários de Estado da área das Finanças sobre o diploma que está a ser discutido na especialidade e o que lhes foi perguntado, foi se a comparticipação que agora sobe para 3,5% teria um novo aumento em 2015 e o que foi dito e reafirmo é que não. Não haverá nenhum aumento para 2015", afirmou, citado pela Lusa.

A 9 de Janeiro, quando anunciou o aumento dos descontos para a ADSE (de 2,5% para 3,5%), a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque precisou que as contribuições para a ADSE totalizavam 3,75% - 2,5% estavam a cargo dos beneficiários e 1,25% das entidades empregadoras – e que a intenção era que essa contribuição fosse suportada apenas pelos beneficiários. “O total autofinanciamento e o fim deste processo será termos 3,75% do lado dos beneficiários dos subsistemas”, disse na altura.

Segundo o ministro da Presidência, “é entendimento do Governo que com a contribuição de 3,5% esse autofinanciamento, essa sustentabilidade no médio e no longo prazo ficam asseguradas e, portanto, não haverá novo aumento de contribuição da ADSE para o ano de 2015".

Com a alteração de 2,5% para 3,5% previsto no diploma que está no Parlamento, “fica totalmente cumprido o autofinanciamento", sublinhou Marques Guedes.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a receita da ADSE oriunda dos descontos dos beneficiários chegará aos 547 milhões de euros em 2014, enquanto as despesas não irão além dos 433 milhões de euros, ficando com um saldo positivo de 114 milhões de euros.

Em 2014, as entidades empregadoras continuam a fazer os descontos para a ADSE, mas metade dos 120 milhões resultantes desta contribuição serão canalizados para o Ministério da Saúde e a restante parte para os cofres do Estado. E a partir de 2015, anunciou o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, “a comparticipação da entidade patronal deixará de existir”.

No caso dos subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das políticas (SAD), o Governo já disse que continuam a ser deficitários, mesmo com o aumento dos descontos. No caso da Defesa, foi assumido pela secretária de Estado, Berta Cabral, que o Orçamento do Estado garantiria o défice que se situa entre os 21 e os 22 milhões de euros. Tanto no caso da ADM como da SAD o Governo diz que está a estudar as razões que justificam que o custo por beneficiário seja superior ao da ADSE.

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