Oni queixa-se em Bruxelas da falta de concorrência no mercado português

Grupo Altice, dono da Oni e da Cabovisão, quer discutir regulação e concorrência do mercado português de telecomunicações junto da Comissão Europeia.

A recusa da PT em permitir o acesso da Oni às estações de cabos submarinos, a dificuldade de utilização das redes de fibra óptica da Zon Optimus, o "elevado" preço e os "maus" níveis de serviço das ofertas reguladas de telecomunicações e a impossibilidade de criar uma operação móvel virtual rentável (MVNO) são os principais temas que o grupo luxemburguês que detém a Oni e a Cabovisão, e é presidido por Patrick Drahi, pretende debater junto da Comissão Europeia.

A audiência foi pedida em Março e ainda não é certo que venha a concretizar-se. Paralelamente, a Oni enviou uma exposição sobre o tema à Direcção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia, com conhecimento para a Direcção-geral da Concorrência. “O passo seguinte” poderá ser a apresentação de queixas formais junto da Comissão, revelou esta quarta-feira o presidente executivo da Oni, Alexandre Filipe da Fonseca.

O responsável, que falava num encontro com a imprensa para apresentação da nova oferta de telecomunicações da Oni destinada ao segmento das pequenas e médias empresas PME MAX, explicou que a Oni apresentou os seus argumentos à Anacom e à Autoridade da Concorrência, mas, perante a “ausência de desenvolvimentos”, decidiu “envolver o grupo Altice”, pedindo ao accionista que intervenha junto de Bruxelas, à semelhança do que já foi feito para abordar problemas regulatórios identificados pelo grupo de telecomunicações e cabo no mercado francês.

Alexandre Filipe da Fonseca disse que a Oni conta investir cerca de 20 milhões de euros em Portugal, em 2014, mas frisou que, para que estes planos se concretizem, “têm de estar criadas as condições do ponto de vista concorrencial” que garantam a rentabilidade dos projectos.

“Para termos o sucesso que ambicionamos, precisamos de uma regulação mais efectiva e uma concorrência mais transparente”, disse o gestor, sublinhando que a Oni se vê assim condicionada nos seus planos de investimento, “num momento em que os principais operadores de telecomunicações estão a desinvestir” e a “perder o foco e até o controlo [accionista] das operações em Portugal”.

Alexandre Filipe da Fonseca precisou ainda que, no caso do acesso às estações submarinas, está em causa uma decisão da Anacom, de 2012, que obrigava a PT a ceder o acesso às duas estações existentes em Portugal e que a operadora se “recusa a cumprir”.

As razões de queixa da Oni estendem-se ainda ao acesso grossista às redes de fibra óptica, e em particular às negociações com a Zon Optimus (que acordou com a AdC abrir a rede a terceiros para ver autorizada a fusão entre Zon e Optimus), em curso desde Novembro, e nas quais, segundo o responsável, tem sido impossível chegar a acordo quanto às condições comerciais.

Também no caso da criação de ofertas de MVNO, a Oni diz ter mantido “discussões intensas” com os três operadores existentes, que esbarram sempre nos preços exigidos pelas empresas para permitir criar uma operação móvel em cima das suas redes. “São condições financeiras proibitivas, que não permitem uma rentabilidade mínima, nem condições viáveis do ponto de vista operacional”, lamentou o presidente executivo da Oni, criticando a “total ausência de enquadramento regulatório” nesta matéria.

Além da Comissão Europeia, a Oni também está a desenvolver o seu "plano de acção regulatória" junto da ECTA, a associação europeia que representa os operadores de telecomunicações alternativos.