A forma do processo de negociação suplementar do regime de concursos resultou nesta segunda-feira num conflito entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC), a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e outras organizações sindicais, que culminou no cancelamento da primeira reunião marcada para o efeito e da inviabilização das seguintes, também previstas para esta manhã.

Em causa, explica o MEC em comunicado, esteve o facto de os representantes da Fenprof se terem feito acompanhar, para a reunião marcada para as 9h, pelos dirigentes de outras organizações sindicais, a Associação Sindical de Professores Licenciados e o Sindicato Independente de Professores e Educadores, que haviam sido convocadas também para hoje, mas para horas distintas.

“O pedido da presença dos dirigentes sindicais de outros sindicatos nas condições em que foi feito, para além de não ter base legal, inviabilizava o cumprimento adequado do calendário estipulado para as negociações suplementares solicitadas”, argumenta o MEC, em comunicado enviado esta segunda-feira à comunicação social.

Na sexta-feira, a direcção da Fenprof já tinha criticado o ministério por recusar a constituição de uma mesa negocial conjunta, proposta devido ao facto de três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar terem posições convergentes. O objectivo, explicou na altura a direcção da Fenprof, era permitir que a reunião conjunta pudesse durar até três horas, o que não implicaria mais tempo de negociação (já que a cada associação fora destinada pelo MEC uma hora) e teria ganhos em termos de eficácia.

Em resposta àquela recusa, disse esta segunda-feira João Louceiro, dirigente da Fenprof, ao PÚBLICO, as três organizações sindicais decidiram incluir elementos de cada uma delas nas delegações que teriam as reuniões sucessivas.

"As três delegações estiveram no MEC, mas as propostas de alteração do diploma não foram abordadas, pelo que, na prática, não se realizou nenhuma das três reuniões", disse Louceiro, ao início da tarde, criticando "um ministério que considera que a negociação é a imposição de regras e conteúdos por uma das partes, que tudo quer, pode e manda". Horas depois, as três organizações sindicais subscreveram um comunicado em que dizem ter sido impedidas de exercer o direito negocial e em que anunciam que pediram ao MEC, "com carácter de urgência", a "gravação áudio, a acta e a cópia da folha de presença das "reuniões" realizadas"  e ainda "o entendimento jurídico do  ministério sobre a constituição de delegações sindicais em sede negocial".

 A Federação Nacional de Educação (FNE), a quarta organização que pediu a negociação suplementar, reuniu com o MEC, mas, tal como na primeira fase de negociações, não chegou a acordo. Segundo João Dias da Silva, dirigente desta organização,voltaram a não ser garantidas duas questões essenciais: o fim da precariedade e o respeito pela lista graduada dos docentes.

A  FENPROF, a ASPL e o SIPE exigiam a vinculação de docentes com três anos de serviço em contrato a termo, o fim da contratação de escola, a realização de um concurso global intercalar este ano e o respeito pela graduação profissional em todos os concursos.