Bloco apresenta na AR proposta de referendo ao Tratado Orçamental

Bloquistas reunidos no Algarve reclamam do Governo uma actualização do salário mínimo para 545 euros mensais.

Marisa Matias está no Parlamento Europeu desde 2009
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Marisa Matias está no Parlamento Europeu desde 2009 Paulo Ricca/Arquivo

Já tinha sido assumida como a bandeira do BE para estas eleições europeias. Esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do partido, a cabeça de lista Marisa Matias anunciou que o Bloco vai apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República que propõe um referendo ao Tratado Orçamental. A pergunta é simples: "Concorda com o Tratado Orçamental?"

Reunidos em Faro para dar respostas à “Europa da Austeridade”, os oito deputados do BE e as duas eurodeputadas preparam até esta terça-feira várias iniciativas legislativas, algumas nas áreas da saúde e das pescas. Mas referendar o "pacto orçamental", como também é conhecido o tratado subscrito por 25 dos países que integram a União Europeia, foi desde o primeiro momento o grande objectivo definido pelos bloquistas para a corrida ao Parlamento Europeu.

Segundo a eurodeputada Marisa Matias, é preciso perguntar aos portugueses se querem “mais 20 ou 30 anos desta política dos últimos três anos”, que vigora na sequência do programa de assistência económica-financeira iniciado em Maio de 2011. O Tratado Orçamental, disse a primeira candidata do Bloco a Bruxelas, “é a garantia de que a austeridade é para continuar, é a troika depois da troika”. O documento, “o mais ideológico de todos”, acrescentou, procura condicionar as políticas do país, não permitindo romper com um ciclo de recessão e desemprego.

O Tratado Orçamental visa “impedir que haja políticas de crescimento e criação de emprego, políticas que defendam o Estado social”, afirmou Marisa Matias.

No projecto de resolução que deu entrada ainda esta segunda-feira nos serviços do Parlamento, os deputados defendem que “um défice orçamental com um tecto invariável de 0,5% do produto significa desastre económico, desemprego em massa, cortes sociais na protecção pública, nos serviços públicos, nos direitos sociais e constitucionais”. A proposta refere ainda que o tratado, que teve como primeiro país subscritor Portugal, impõe metas orçamentais que nunca foram cumpridas "por nenhum dos países [que subscreveram o documento]".

Defendendo que a realização do referendo é uma necessidade democrática, na medida em que os portugueses têm o direito de se pronunciarem sobre medidas que afectarão as suas vidas durante duas ou mais décadas, Marisa Matias referiu, mais uma vez, a necessidade de Portugal reestruturar a dívida. E abrir caminho para o crescimento económico e criação de emprego.

Salário mínimo nos 545 euros
Depois de o primeiro-ministro ter admitido convocar a Concertação Social para negociar a possibilidade de aumentar o salário mínimo nacional, o coordenador do BE João Semedo reagiu afirmando que o partido irá reclamar do Governo um aumento dos actuais 485 para os 545 euros mensais.

O líder bloquista manifestou, no entanto, algumas dúvidas de que o processo veja a luz do dia, apesar da proximidade das eleições europeias. “Não é a primeira vez que Pedro Passos Coelho promete que mexe no salário mínimo nacional e depois recua.”

Semedo acrescentou que este aumento “vem quatro anos atrasado” e que, em face dessa demora, os bloquistas pedirão ao executivo um aumento para os 545 euros. “É uma medida absolutamente indispensável para que haja o mínimo de recuperação do poder de compra”, disse.

Muito mar sem investimento
Ainda esta segunda-feira os parlamentares dividiram-se entre encontros com o reitor da universidade do Algarve e uma viagem de barco na ria Formosa. Muito mar sem investimento, resumiu a coordenadora Catarina Martins a bordo do barco de pesca artesanal Voz do Campo. De Leonardo Negrão, presidente da Associação de Pescadores e Armadores de Tavira, ouviu queixas sobre a falta de condições de segurança para a barra e para os pescadores num negócio, sobretudo de polvo, que ascende aos quatro milhões de euros por ano.

Catarina Martins prometeu insistir no Parlamento e relatou uma “aldrabice” persistente: ao mesmo tempo que se apela para uma economia do mar, pratica-se “uma política de desprezo por quem arrisca a vida todos os dias num sector fundamental”.

Em Faro, a caravana do BE também ouviu preocupações sobre a viabilidade da universidade algarvia, quando “30% dos estudantes não pagam” propinas ou pedem para o fazer em prestações mensais. O parlamentar Luís Fazenda acrescentou que a situação é, neste momento, de “absoluta penúria”, ao ponto de o reitor ter manifestado dúvidas sobre a capacidade de gerir o actual orçamento. “Não há dinheiro para obras, há partes da universidade a cair”, disse.