Já tinha sido assumida como a bandeira do BE para estas eleições europeias. Esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do partido, a cabeça de lista Marisa Matias anunciou que o Bloco vai apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República que propõe um referendo ao Tratado Orçamental. A pergunta é simples: "Concorda com o Tratado Orçamental?"

Reunidos em Faro para dar respostas à “Europa da Austeridade”, os oito deputados do BE e as duas eurodeputadas preparam até esta terça-feira várias iniciativas legislativas, algumas nas áreas da saúde e das pescas. Mas referendar o "pacto orçamental", como também é conhecido o tratado subscrito por 25 dos países que integram a União Europeia, foi desde o primeiro momento o grande objectivo definido pelos bloquistas para a corrida ao Parlamento Europeu.

Segundo a eurodeputada Marisa Matias, é preciso perguntar aos portugueses se querem “mais 20 ou 30 anos desta política dos últimos três anos”, que vigora na sequência do programa de assistência económica-financeira iniciado em Maio de 2011. O Tratado Orçamental, disse a primeira candidata do Bloco a Bruxelas, “é a garantia de que a austeridade é para continuar, é a troika depois da troika”. O documento, “o mais ideológico de todos”, acrescentou, procura condicionar as políticas do país, não permitindo romper com um ciclo de recessão e desemprego.

O Tratado Orçamental visa “impedir que haja políticas de crescimento e criação de emprego, políticas que defendam o Estado social”, afirmou Marisa Matias.

No projecto de resolução que deu entrada ainda esta segunda-feira nos serviços do Parlamento, os deputados defendem que “um défice orçamental com um tecto invariável de 0,5% do produto significa desastre económico, desemprego em massa, cortes sociais na protecção pública, nos serviços públicos, nos direitos sociais e constitucionais”. A proposta refere ainda que o tratado, que teve como primeiro país subscritor Portugal, impõe metas orçamentais que nunca foram cumpridas "por nenhum dos países [que subscreveram o documento]".

Defendendo que a realização do referendo é uma necessidade democrática, na medida em que os portugueses têm o direito de se pronunciarem sobre medidas que afectarão as suas vidas durante duas ou mais décadas, Marisa Matias referiu, mais uma vez, a necessidade de Portugal reestruturar a dívida. E abrir caminho para o crescimento económico e criação de emprego.

Salário mínimo nos 545 euros
Depois de o primeiro-ministro ter admitido convocar a Concertação Social para negociar a possibilidade de aumentar o salário mínimo nacional, o coordenador do BE João Semedo reagiu afirmando que o partido irá reclamar do Governo um aumento dos actuais 485 para os 545 euros mensais.

O líder bloquista manifestou, no entanto, algumas dúvidas de que o processo veja a luz do dia, apesar da proximidade das eleições europeias. “Não é a primeira vez que Pedro Passos Coelho promete que mexe no salário mínimo nacional e depois recua.”

Semedo acrescentou que este aumento “vem quatro anos atrasado” e que, em face dessa demora, os bloquistas pedirão ao executivo um aumento para os 545 euros. “É uma medida absolutamente indispensável para que haja o mínimo de recuperação do poder de compra”, disse.

Muito mar sem investimento
Ainda esta segunda-feira os parlamentares dividiram-se entre encontros com o reitor da universidade do Algarve e uma viagem de barco na ria Formosa. Muito mar sem investimento, resumiu a coordenadora Catarina Martins a bordo do barco de pesca artesanal Voz do Campo. De Leonardo Negrão, presidente da Associação de Pescadores e Armadores de Tavira, ouviu queixas sobre a falta de condições de segurança para a barra e para os pescadores num negócio, sobretudo de polvo, que ascende aos quatro milhões de euros por ano.

Catarina Martins prometeu insistir no Parlamento e relatou uma “aldrabice” persistente: ao mesmo tempo que se apela para uma economia do mar, pratica-se “uma política de desprezo por quem arrisca a vida todos os dias num sector fundamental”.

Em Faro, a caravana do BE também ouviu preocupações sobre a viabilidade da universidade algarvia, quando “30% dos estudantes não pagam” propinas ou pedem para o fazer em prestações mensais. O parlamentar Luís Fazenda acrescentou que a situação é, neste momento, de “absoluta penúria”, ao ponto de o reitor ter manifestado dúvidas sobre a capacidade de gerir o actual orçamento. “Não há dinheiro para obras, há partes da universidade a cair”, disse.